sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
PAUTA DE MATÉRIAS 
Consta da pauta de matérias da 11' Sessão ordinária 
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 11 de agosto 
de 2025, is 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal 
"Paulin°Lopes de Souza", a seguinte: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n° 24 de 2025, Dispõe sobre a percepção 
de honorários advocaticios sucumbenciais e decorrentes de acordos 
extrajudiciais pelos Procuradores do Municipio de Planalto e dá outras 
providencias. Autor: EXECUTIVO -EXEC,Número de Protocolo: 223; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2025, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EDÃOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO - 
EXEC,Número de Protocolo: 225; 
3 - Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2025, Dispõe sobre a 
equiparação das referências salariais de 1 a 8 ao valor de R$ 1.518,00 e 
sobre a readequaçdo salarial dos motoristas ocupados por empregados 
públicos do município de Planalto e da outras providências. Autor: 
EXECUTIVO -EXEC,Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado; 
4 - Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2025, Dispõe sobre a revisão 
geral anual de remuneração dos empregados públicos do município de 
Planalto/ SP e da outras providências. Autor: EXECUTIVO -EXEC, 
Número de Protocolo: 221; 
5 - Projeto de Lei Complementar n° 8 de 2025, Dispõe sobre a redução 
da jornada de trabalho e a alteração da referência salarial dos empregos 
públicos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal 
e médico veterinário no Município de Planalto, e cla outras providências 
Autor: EXECUTIVO -EXEC,Número de Protocolo: 224; 
6 - Indicação n° 68 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que 
seja construido na Represa do Matadouro Municipal, um sistema de 
capacitação de água para o abastecimento de caminhão pipa, semelhante 
aos encontrados nas entradas das cidades de Zacarias e Ubarana. Autor: 
ELCIO FLAVIO MARTINS DESA,Número de Protocolo: 218; 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mailcamara@planalto.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
7 - Requerimento n° 21 de 2025, REQUER à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça 
informações sobre as receitas de capital mencionadas, saldo em conta no 
dia 31/12/2024 nas contas vinculadas a tais receitas e demais 
informações. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 
203. 
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 11 de Agosto de 2025. 
ThiagoTobiasCarmo da Silva 
Presidente 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br