sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
PAUTA DE MATÉRIAS 
Consta da pauta de matérias da 13' Sessão ordinária 
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 08 de 
setembro de 2025, is 20h00, nas dependências do Poder Legislativo 
Municipal "Paulino Lopes de Souza", a seguinte: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2025, Institui o 
Sistema Municipal de Cultura no Municipio de Planalto, cria 
o Fundo Municipal de Cultura e da outras providências. Autor: 
EXECUTIVO - EXEC, Numero de Protocolo: 300; 
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11 de 2025, 
Dispõe sobre o uso e aplicação de vinhaça no perímetro urbano 
da cidade de Planalto e dá outras providências. Autor: ELCIO 
FLAVIO MARTINS DESA, Número de Protocolo: 297; 
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 12 de 2025, 
Dispõe sobre instituição de distanciaminimapara o plantio 
de cana de açúcar e da outras providências. Autor: ELCIO 
FLAVIO MARTINS DESA, Número de Protocolo: 301; 
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13 de 2025, 
INSTITUI 0 BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE 
PLANALTO/SP, DESTINADO AO APOIO DE CUIDADORES E PROTETORES 
INDEPENDENTES DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 304; 
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 14 de 2025, 
INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 
NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 305; 
6 - Indicação n° 71 de 2025, INDICA à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a 
aquisição de protocolos do teste WISC (EscalaWechslerde 
Inteligência para Crianças), nesse momento, com a finalidade 
de subsidiar as avaliações psicopedagógicas dos alunos 
regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, bem 
como daqueles matriculados na Escola Estadual JoaoBaptista 
Teixeira. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 
298; 
7 - Indicação n° 72 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Planalto - SP, nos termos regimentais, 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br 
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PLANALTO - SP 
que seja regulamentado o Banco de Horas no âmbito da 
Administração Pública Municipal, de forma a assegurar a 
compensação ou quitação das horas trabalhadas. Autor: WAGNER 
DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 303; 
8 - Requerimento n° 22 de 2025, REQUER A Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, que sejam prestadas informações referentes a 
ampliação da Creche Municipal "Jose Marcos de Paula", 
localizada na Rua Jose do Patrocínio. Autor: ELCIO FLAVIO 
MARTINS DESA, Número de Protocolo: 302; 
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 08 de setembro de 2025. 
ThiagoTobiasCarmo da Silva 
Presidente 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara@planalto.sp.leg.br