sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
PAUTA DE MATÉRIAS 
Consta da pauta de matérias da 14' Sessão ordinária 
daCamaraMunicipal de Planalto, a ser realizada no dia 29 de 
setembro de 2025, is 20h00, nas dependências do Poder Legislativo 
Municipal "Paulino Lopes de Souza", a seguinte: 
1 - Projeto de Lei Ordinária n° 27 de 2025, Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para utilizar recursos provenientes da alienação de bens móveis 
inserviveis, obtidos por meio de leilão, para pagamento de contribuições 
previdencidrias patronais, e da outras providências. Autor: EXECUTIVO - 
EXEC,Número de Protocolo: 309; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 2025, Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo, e da outras providências." Autor: EXECUTIVO -EXEC, 
Número de Protocolo: 323; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2025, Dispõe sobre o futuro uso e 
ocupação do solo daareado Aterro em Valas do Município de Planalto após 
esgotamento total daarea,e da outras providências. Autor: EXECUTIVO - 
EXEC,Número de Protocolo: 324; 
4 - Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2025, Atualiza o perimetro urbano 
do Município de Planalto. Autor: EXECUTIVO -EXEC,Número de Protocolo: 
325; 
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11 de 2025, Dispõe sobre o uso 
e aplicação de vinhaça no perímetro urbano da cidade de Planalto e da outras 
providencias. Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DESA,Número de Protocolo: 
297; 
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13 de 2025, INSTITUI O 
BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, 
DESTINADO AO APOIO DE CUIDADORES E PROTETORES INDEPENDENTES 
DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: WAGNER DA SILVA 
BAZALHA, Número de Protocolo: 304; 
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 14 de 2025, INSTITUI O 
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO 
MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 305; 
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 16 de 2025, Dispõe sobre 
isenção no pagamento de taxas e desconto em eventos culturais e artísticos as 
pessoas que especifica e dá outras providências. Autor: ELCIO FLAVIO 
MARTINS DESA,Número de Protocolo: 320; 
9 - Indicação n° 72 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Planalto - SP, nos termos regimentais, que seja regulamentado o 
Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal, de forma a 
assegurar a compensação ou quitação das horas trabalhadas. Autor: WAGNER 
DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 303; 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
10 - Indicação n° 73 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja 
feita a pintura em alto relevo das ruas, avenidas, estacionamentos pares e todos 
os locais públicos, bem como, que seja feita a sinalização horizontal e vertical 
de toda a cidade. Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DESA-, Número de Protocolo: 
316 
11 - Indicação n° 74 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que 
desative as caixas de energia antigas que ficam nas praças municipais. Autor: 
ELCIO FLAVIO MARTINS DESA,Número de Protocolo: 317; 
12 - Indicação n° 75 de 2025, INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que 
sejam tomadas as devidas providências para viabilizar a aquisição de mobilia 
para o Centro de Saúde"GeorginaRita da Conceição", bem como que seja 
realizada a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes e, ser for 
o caso, a aquisição de novos equipamentos. Autor: DOUGLAS DE SOUZA 
PAULA, Número de Protocolo: 321; 
13 - Indicação n° 76 de 2025, INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que 
sejam tomadas as devidas providências para viabilizar a aquisição e 
implantação de uma academia ao ar livre,playgrounde paisagismo, na área 
próximo a Lagoa de Mico, localizada na Rua Luiz Américo de Freitas, esquina 
com a Avenida Luiz Camarim. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de 
Protocolo: 322; 
14 - Indicação n° 77 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Planalto, que faça um estudo para ver a disponibilidade de 
disponibilizar internet gratuita (Wi-fl Público). Autor: WAGNER DA SILVA 
BAZALHA, Número de Protocolo: 326; 
15 - Indicação n° 78 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Planalto, que adote as providências necessárias para habilitar ao 
município o titulo deMIT(município de Interesse turístico). Autor: WAGNER DA 
SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 328. 
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 29 de setembro de 2025. 
Thiago TobiasCarmo da Silva 
Presidente 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mailcamara@planalto.sp.leg.br