sessao nº 61

ATA DA 62ª (SEXAGÉGIMA segunda) SESSÃO ORDINARIA DA 17ª (DECIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 27 DE MARÇO DE 2019.
AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS, DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), AS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV RUI BARBOSA, 821, FOI REALIZADA A 62ª
(SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) (SESSÃO ORDINARIA) DA 17º (DÉCITIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONISIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO 
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIIMENTOU OS SENHORES E AS SENHORAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM, OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS, OS EX-VEREADORES: DR. VALDEMIR POPULAR QUIM, 
PROFESSOR JOÃO, GODOY, WILSON, A BELE E O POPULAR MITA. APÓS O SR. 
PRESIDENTE SOLICITOU A TODOS PARA QUE QUE FICASSEM DE PÉ PARA 
OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. NO PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITUA DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
PELOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL. DANDO PROSEGUIMENTO AOS 
TRABALHO O SR. PRESIDENTE DISSE NÃO HAVER MATÉRIA NA ORDEM DO DIA 
E QUE COM GRANDE ORGULHO E SATISFAÇÃO IRIA DAR INÍSIO A SOLENIDADE 
DE ENTREGA DA MEDALHA 03 DE ABRIL AOS HOMENAGEADOS DA NOITE, 
PESSOAS QUE AQUI ESTÃO HOJE E QUE FIZERAM PARTE DO 
DESENVOLVIMENTO E DA HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO. APÓS O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PROFESSORA SILVIA TOLOY, CONVIDADA PARA SER 
A ORADORA DESTA SESSÃO. AO USAR DA TRIBUNA A PROFESSORA SILVIA 
PROCEDEU A LEITURA DE UM TEXTO QUE DIZ RESPEITO A ORIGEM E O 
SIGNIFICADO DA MEDALHA 03 DE ABRIL AOS HOMENAGEADOS E A PEDIDO DO 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU INICIALMENTE O HISTÓRICO DA SENHORA 
NEUZA MARANGONI HOMENAGEADA PELO VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE 
GODOY, APÓS FOI LIDO O HISTÓRICO DO DR. VALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS, 
HOMENAGEADO PELO VEREADOR LUÍS CARLOS EUZÉBIO, HISTÓRICO DA 
SENHORA NADIA ELIANE ROSA , HOMENAGEADA PELO VEREADOR ERIVAN 
FERREIRA NUNES, HISTÓ´RICO DA SENHORA MARLENE APARECIDA FRAZATTI 
DE SOUZA, HOMENAGEADA PELO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI 
BONFIM, HISTÓRICO DO SENHOR BENEDITO FERREIRA COELHO, 
HOMENAGEADO PELA VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, 
HISTÓRICO DO SENHOR ELOY CELSO LOPES, HOMENAGEADO PELO 
VEREADOR LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, HISTÓRICO DA SENHORA IZAVEL 
TORRES FERNANDES, HOMENAGEADA PELO VEREADOR LEANDRO BATISTA 
DIONÍSIO, HISTÓRICO DO SENHOR WILSON CIVIDANES BARRIOS, 
HOMENAGEADO PELO VEREADOR THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA APÓS A 
PROFESSORA SIVIA PROCEDEU A LEITURA DO HISTÓRICO DO PROFESSOR 
JOÃO TEIXEIRA LOPES, HOMENAGEADO PELO VEREADOR E PREDIDENTE 
DESTA CASA DE LEIS, SENHOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. NO 
DECURSO DA PRESENTE HOMENAGEM TODOS VEREADORES USARAM DA 
PALAVRA PARA EXPÕR DE FORMA VERBAL OS MOTIVOS QUE OS LEVARAM A 
ESCOLHEREM AS PESSOAS QUE NESTA NOITE ESTÃO SENDO AGRACIADAS 
COM A HONRROSA MEDAQLHA 03 DE ABRIL. USARAM DA PALAVRA OS 
HOMENAGEADOS PARA AGRADECERAM OS VEREADORES PELA EEM SEGUIDA 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA 
SILVÉRIO, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 
002/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA PERMITIR AO MUNICÍPIO A 
REALIZAÇÃO DO EVENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS SE FRUSTRADA POR 
QUALQUER MOTIVO, A CESSÃO ONEROSA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. 
LIBERO LUCHESE, VISANDO AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO Á 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS . APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS 
BÁSICAS A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE 
ESPECIFÍCA. APÓS A LEITURA DO REFERIDO PROJETO DE LEI O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS O SR. PRESIDENTE 
SOLICITOU A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 006/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO 
DE FALCHI BONFIM QUE: INDICA AO EXMO. SR, PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESCREVA OS NOMES TANTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CUJA DENOMINAÇÃO É 
MELCHIADES RODRIGUES CHAVES, QUANTO DO GINÁSIO MUNICIPAL, QUE É 
DENOMINADO APARECIDO CÉLIO MOREIRA. APÓS A LEITURA DA INDICAÇÃO O 
SR. PRESIDENTE COLOCOU-A EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDA, COLOCOU-A 
EM VOTAÇÃO TENDO SIDA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. NO PROSEGUIMENTO DOS 
TRABALHOS E SOLICITADA PELO SR. PRESIDENTE A SEGUNDA SECRETÁRIA 
DA MESA PROCEDEU A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 007/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES QUE; INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADO COM URGÊNCIA, A VIABILIDADE DE 
CONTRATAR VIGILANTES PREPARADOS PARA ATUAR DURANTE OS PERÍODOS
DE AULAS ( MANHÃ, TARDE E NOITE), NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VISANDO 
PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES. APÓS A 
LEITURA DA INDICAÇÃO, O SR. PRESIDENTE COLOCOU-A EM DISCUSSÃO, 
APÓS DISCUTIDA, COLOCOU-A EM VOTAÇÃO, TENDO SIDA APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL DE 
PLANALTO. EM SEGUIDA E SOLICITADA PELO SR. PRESIDENTE, A SEGUNDA 
SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/2019, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES QUE: REQUER AO 
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, SE OS 
NOSSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE SAÚDE ( 
CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ESCOLA E UBS), POSSUEM O AUTO DE VISTORIA DO 
CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME DISPÕE O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819 
DE 11 DE MARÇO DE 2011. PROCEDIDA A LEITURA DO REQUERIMENTO O SR. 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL APÓS O SR. PRESIDENTE SOLICITOU A 
SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLUSOS Nº 001/2019, DE SUA AUTORIA QUE PARABENIZA AS 
POLICIAS CIVIL E MILITAR DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PELA DETERMINAÇÃO 
FORÇA E CORAGEM NOS SERVIÇOS PRESTADOS GARANTINDO A SEGURANÇA 
DA POPULAÇAO E PELA SUA DEDICAÇÃO, DESTREZA E COMPROMISSO COM A 
SOCIEDADE PLANALTENSE. APÓS A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO DE 
APLUSOS O SR. PRESIDENTE COLOCOU-A EM DISCUSSÃO, APÓS TER 
RECEBIDO O APOIO IRRESTRITO DE TODOS VEREADORES ANTECIPANDO OS 
SEUS VOTOS FAVORÁVEIS, O SR. PRESIDENTE EXPÔS AOS PRESENTES O 
MOTIVO DE TER TOMADO ESSA INICIATIVA COM REFERÊNCIA A ELABORAÇÃO 
DA MOÇÃO DE APLAUSOS E COLOCOU-A EM VOTAÇÃO, TENDO SIDA 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÃMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO 
SUBTENENTE PM DO 5º DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PLANALTO, 
SR SILVIIO PERPÉTUO SANGO LUÍS. AO USAR DA PALAVRA O SUBTENENTE
INICIALMENTE CUMPRIMENTOU O PÚBLICO, E EXPÕS A TODOS O TRABALHO 
DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL NO COMBATE A MARGINALIDADE E QUE AS 
PORTAS DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA DE NOSSA CIDADE ESTÃO ABERTAS 
NAQUILO QUE OS MUNÍCIPES NECESSITAREM. APÓS AGRADECEU OS 
VEREADORES PELA HOMENAGEM, EM ESPECIAL O PRESIDENTE DA CÂMARA, 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA.POR TER TOMADO ESSA 
INICIATIVA. EM SEGUIDA FOI CONVIDADO PARA USAR DA PALAVRA 
REPRESENTANO O EXMO. DELEGADO DE POLÍCIA DE NOSSA CIDADE O DR. 
GUSTAVO HADDAD XAVIER. O DIGNÍSSIMO ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 
PLANALTO, SR. ADRIANO DATORRE CIVIDANES. EM PRIMEIRO LUGAR O SR. 
ADRIANO CUMPRIMENTOU A TODOS, E AGRADECEU O VEREADOR BENEDITO, 
PELA AUTORIA DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS. OS VEREADORES PELO APOIO
E, POR SUAS CONSIDERAÇÕES AO COMENTAR O TRABALHO DAS POLÍCIAS NA 
PRESENTE SESSÃO. APÓS O SR. ADRIANO DISSE DA LUTA DAS POLÍCIAS CIVIL 
E MILITAR PARA DAR TODO RESPALDO A POPULAÇAO. E FRIZOU QUE A 
DELEGACIA DE POLICIA ESTÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO DOS CIDADÕES 
PLANALTENSES NAQUILO QUE PRECISAREM. APÓS E NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A SE TRATAR O SR. PRESIDENTE MAIS UMA VEZ AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE 
EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA 
DE CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2019.

PAUTA DE  MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



Consta da Pauta de Matéria da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 20 de março de 2019 às 20h00, nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:





ORDEM DO DIA:

                                  1 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2019, datada de 18 de março de 2019, de iniciativa do vereador BENEDITO LOURENÇO MOREIRA, às Polícias Civil e Militar do município de Planalto, em único turno de discussão e votação. 

                                   

                                   2 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2019, de 18 de março  de 2019 que “Altera a redação do art.3º da Lei 002/2019, de 11/02/2019, para permitir ao munic. a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa ao "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política ao município.”, em único turno de discussão e votação.

                                  3 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2019, de 18 de março de 2019 que “Autoriza a doação de cestas básicas a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica”, em único turno de discussão e votação.

                               4-INDICAÇÃO Nº 006/2019, datada de 15 de março de 2019, de iniciativa do vereador ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM que “INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que escreva os nomes tanto do Estádio Municipal cuja denominação é Melchiades Rodrigues Chaves, quanto do Ginásio Municipal, que é denominado Aparecido Célio Moreira.”, em único turno de discussão e votação.

                                 5 – INDICAÇÃO Nº 007/2019, datada de 18 de março de 2019, de iniciativa do Vereador ERIVAN FERREIRA NUNES que “INDICA AO EXMO SR.PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO COM URGÊNCIA, A VIABILIDADE DE CONTRATAR VIGILANTES PREPARADOS PARA ATUAR DURANTE OS PERÍODOS DE AULAS (MANHÃ,TARDE E NOITE) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES.”, em único turno de discussão e votação.

                                6 – REQUERIMENTO Nº 001/2019, datado de 18 de março de 2019, de iniciativa do vereador ERIVAN FERREIRA NUNES que “REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações , no prazo legal, se os nossos estabelecimentos de ensino fundamental e de saúde ( Creche, Pré-Escola e UBS), possuem o Auto de 





















Vistoria do Corpo de Bombeiro, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.819 de 11 de março de 2011”, em único turno de discussão e votação.     

                                     PLANALTO-SP, 20 de março de 2019.









A  MESA DIRETORA:

                                           

BENEDITO LOURENÇO MOREIRA                    APARECIDO SOARES

      PRESIDENTE DA CÂMARA                              VICE-PRESIDENTE





ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM              ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO

1º SECRETÁRIO                                                      2ª SECRETÁRIA