sessao nº 66

ATA DA 66ª (SEXAGÉGIMA SEXTA), SESSÃO ORDINARIA DA 17ª (DECIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 08 DE MAIO DE 2019.
AOS (OITO) DIAS, DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), 
AS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA, 821, FOI REALIZADA A 66ª (SEXAGÉSIMA 
SEXTA), (SESSÃO ORDINARIA), DA 17º (DÉCITIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO SOARES, 
ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONISIO, LUÍS CARLOS 
EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY E ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO. NÃO 
COMPARECEU A SESSÃO O VEREADOR THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA.
APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS 
NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 
104.9 FM, E OS QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A TODOS PARA QUE QUE FICASSEM DE PÉ 
PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO 
PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO, SOLICITOU AO
VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA 
MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITUA DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR, QUE 
APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. EM 
SEGUIDA E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, 2ª SECRETÁRIA DA MÊSA PROCEDEU A 
LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2019, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSTITUI O PLANO 
MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO 
MUNICIOÍO DE PLANALTO – PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A 
LEITURA DO REFERIDO PROJETO DE LEI, O SR. PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS VEREADORES PRESENTES. 
APÓS O SR. PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA 
SILVÉRIO, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 008/2019, DE 
AUTORIA DA PRÓPRIA VEREADORA ROSIMEIRE QUE: ‘INDICA AO EXMO. SR. 
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A CÂMARA, QUE 
REGULAMENTE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS 
PÚBLICAS EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, SUCATAS OU APENAS 
PARTES DETERIORADAS QUE ESTEJAM NO LEITO CARROÇAVEL, OU SOBRE O 
PASSEIO PÚBLICO. APÓS A LEITURA DA INDICAÇÃO, O SR. PRRESIDENTE 
COLOCOU-A EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDA COLOCOU-A EM VOTAÇÃO,
TENDO SIDA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES, APÓS E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E 
VOTADA, O SR. PRESEDENTE SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE 
FALCHI BONFIM PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM CONVITE DE 
INTERESSE PUBLICO DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, SR. BENEDITO LOURENÇO MOREIRA QUE: CONVIDA A POPULAÇÃO 
EM GERAL PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO 
DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS 20:00 (VINTE HORAS), NO EDIFÍCIO DA 
CÃMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA Nº 821, CENTRO 
PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2019 DE 11 DE ABRIL DE 2019, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÔE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍUCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO 
DIA, O SENHOR PRESIDENTE, DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. 
NO USO DA PALAVRA LIVRE, O SR. PRESIDENTE ACATOU SOLICITAÇÃO DO 
VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES E SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO DA 
MÊSA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO OFÍCIO Nº 091/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RESPONDE AO REQUERIMENTO Nº 
002/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES. DURANTE O 
DECORRER DA SESSÃO E NO USO DA PALAVRA LIVRE, TODOS OS 
COMENTÁRIOS, DISCUSSÕES E APARTES, ESTÃO GRAVADOS NO PROGRAMA 
DE GRAVAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. EM 
SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS 
GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE 
CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2019.

PAUTA DE  MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



Consta da Pauta de Matéria da 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 08 de maio de 2019 às 20h00, nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:





ORDEM DO DIA:

                                                           1 –  REQUERIMENTO Nº 003/2019, datado de 29 de abril de 2019, de iniciativa do vereador ERIVAN FERREIRA NUNES que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Diretor Regional do DER de Araçatuba, para que esta Casa de Leis seja informada porque motivo os serviços de limpeza das margens da Via de Acesso que liga Planalto/SP-425, ou seja, da entrada da cidade de Planalto até o trevo de José Bonifácio, não estão sendo realizados, haja vista que recentemente o Governo do Estado de São Paulo fixou uma placa na entrada da cidade estimando gastos com a limpeza em mais de R$ 2.000.000,00.

 2-  INDICAÇÃO Nº 008/2019, datada de 06/05/2019, de iniciativa da vereadora Rosimeire Barbosa Silvério, que INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara, que regulamente o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável, ou sobre o passeio público.

2-  PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2019, datado de 06 de maio de 2019 que “ Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Planalto-PMGIRS e dá outras providências.

                                     PLANALTO-SP, 06 de maio de 2019.









A  MESA DIRETORA:

                                           

BENEDITO LOURENÇO MOREIRA                    APARECIDO SOARES

      PRESIDENTE DA CÂMARA                              VICE-PRESIDENTE





ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM              ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO

1º SECRETÁRIO                                                      2ª SECRETÁRIA