sessao nº 72

ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 14 DE AGÔSTO DE 2019.
AOS 14 (QUATORZE) DIAS, DO MÊS DE AGÔSTO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONISIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. APÓS O SR. PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE 
BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI Nº 021/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL” APÓS A LEITURA DA 
MATÉRIA SUPRAMENCIONADA, O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE 
LEI E DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, C0LOCOU-O EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES. DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO E 
SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA 
SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITUTA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE 
MULTA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS 
EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, SUCATAS, OU APENAS PARTES 
DETERIORADAS, QUE ESTEJAM NO LEITO CARROÇAVEL OU SOBRE O PASSEIO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCO-O, EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDASDE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A SEGUNDA SECRETÁRIA DA 
MÊSA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO, A 
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 
JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL, DA COMARCA DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI ACIMA 
DESCRITO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCO-O EM DISCUSSÃO, NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, COLOCO-U EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA FOI 
LIDO PELA 2ª SECRETÁRIA DA MÊSA A PEDIDO DO SENHOR PRESIDENTE O 
PREÂMBULO E A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
006/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA OS 
ARTS. 11, E 21, I E II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO REFERIDO 
PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. EM 
SEGUIDA E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A 2ª SECRETÁRIA DA 
MESA PROCEDEU A LEITURA DOS OFÍCIOS-GABINETE DO PREFEITO NºS
163/2019, EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 009/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUÍS CARLOS EUZÉBIO. OFÍCIO Nº 164/2019, EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 
010/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES. OFÍCIO Nº 
165/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES. OFÍCIO Nº 166/2019, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN FERREIRA 
NUNES. OFÍCIO Nº 167/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN FERREIRA NUNES. NÃO HAVENDO MAIS 
MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR PRESIDENTE DEIXOU A 
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. NO USO DA PALAVRA LIVRE POR PARTE 
DOS VEREADORES, TODOS OS COMENTÁRIOS, DISCUSSÕES E APARTES,
ESTÃO GRAVADOS NO PROGRAMA DE GRAVAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS 
LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE AGÔSTO DE 2019.

PAUTA DE  MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



Consta da Pauta de Matéria da 72ª Sessão Odinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto de 2019 às 20h00, nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:





ORDEM DO DIA:



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2019, datado de 05/08/2019 que “Dispõe sobre correção de erro material”, em único turno de discussão e votação.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2019, datado de 08/08/2019 que “Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio público do município de Planalto e dá outras providências.”, em único turno de discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, datado de 05/08/2019 que “Altera os arts.11, II e 21, I e II da Lei Complementar Municipal nº 001/2014, acrescenta ao art.11 e §5º ao art.21 da Lei Complementar Municipal nº 001/2014 e outras providências”, em único turno de discussão e votação.                                                                                 



4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2019, Datado de 13/08/2019, Que “Autoriza o município de Planalto a celebrar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da Zona Eleitoral da 214ª Comarca de Buritama e dá outras providências que especifica”,em único turno de discussão e votação. 

       

PLANALTO-SP, 13 de agosto de 2019.



A  MESA DIRETORA:

                                           

BENEDITO LOURENÇO MOREIRA            APARECIDO SOARES

      PRESIDENTE DA CÂMARA           VICE-PRESIDENTE





ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM        ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO

1º SECRETÁRIO                        2ª SECRETÁRIA