sessao nº 76

ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 18 DE SETEMBRO DE 2019.
AOS 18 (DEZOITO) DIAS, DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONISIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. APÓS O SR. PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE 
BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, 
QUANTO AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL LANÇADOR E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA E SOLICITADA 
PELO SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MÊSA PROCEDEU A 
LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2018, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO DE PLANALTO A ALIENAR, PELO MELHOR PREÇO OFERTADO, 
MADEIRA PROVINIENTE DA LIMPEZA URBANA, LIMPEZA DE TERRENOS E DE 
TODA MADEIRA PROVINIENTE DA REMOÇÃO PÁRA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO 
NÚCLEO RESIDENCIAL. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO. APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS E SOLICITADA PELO SENHOR 
PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DA
JUSTIFICATIVA E DO PREÂMBULO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ”AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR, PELO MELHOR PREÇO OFERTADO, VEÍCULOS 
PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O USO 
PÚBLICO.” APÓS A LEITURA DO REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS E NÃO HAVENDO MAIS 
MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM PARA QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM OFÍCIO-CIRCULAR TRE-SP Nº 1687, QUE SALIENTA A 
IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA DIVULGAÇÃO DAS 
CAMPANHAS DE BIOMETRIA E DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES ACERCA 
DA RELEVÂNCIA DO COMPARECIMENTO DOS ELEITORES PERANTE A JUSTIÇA 
ELEITORAL DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE TEREM SEUS TÍTULOS 
CANCELADOS E NÃO PODEREM VOTAR ENQUANTO NÃO REGULARIZADA SUA 
SITUAÇÃO. APÓS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SE TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. APÓS O USO DA 
PALAVRA LIVRE POR PARTE DOS VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE MAIS 
UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; 
QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE 
COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2019.

PAUTA DE  MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



Consta da Pauta de Matéria da 76ª Sessão Odinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019 às 20h00, nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:





ORDEM DO DIA:



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2019, datado de 18/09/2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, madeira proveniente da limpeza urbana, limpeza de terrenos e de toda madeira proveniente da remoção para fins de implantação de núcleo residencial”, em único turno de discussão e votação.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2019, datado de 18/09/2019 que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, veículos pertencentes à frota municipal, declarados inservíveis para o uso público”, em único turno de discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMP.007/2019,datado de 16/09/2019 que “ Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 003/2018, quanto as atribuições do emprego público de FISCAL LANÇADOR  e dá outras providências ”, em único turno de discussão e votação.

PLANALTO-SP, 18 de agosto de 2019.



A  MESA DIRETORA:

                                           

BENEDITO LOURENÇO MOREIRA            APARECIDO SOARES

      PRESIDENTE DA CÂMARA           VICE-PRESIDENTE





ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM        ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO

1º SECRETÁRIO                        2ª SECRETÁRIA