sessao nº 11

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 27 DE OUTUBRO DE 2019.
AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS, DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL 
E DEZENOVE), ÀS 9:00 (NOVE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY E ROSIMEIRE BARBOSA 
SILVÉRIO. NÃO COMPARECEU À SESSÃO O VEREADOR THIAGO TOBIAS 
CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº REGIMENTAL E EM 
NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO. APÓS 
CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS PRESENTES A 
SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM PELAS REDES 
SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A TODOS PARA QUE
FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. APÓS O SENHOR 
PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO,
SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, PRIMEIRO
SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DE 
SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI Nº 031/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECURTIVO MUNICIPAL QUE: 
“ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, PARA A CORRETA 
DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS DOAÇÕES AO MUNICÍPIO DE 
PLANALTO, DESCRITOS NAS MATRÍCULAS Nº 19.931 E 19.928, AMBOS DO 
SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE BURITAMA”. APÓS A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS 
DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. NO 
PROSEGUIMENTO DOS TRAVALHOS E SOLICITADA PELO SENHOR 
PRESIDENTE, A 2ª SECRETÁRIA DA MÊSA PROCEDEU A LEITURA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
VALÔR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
SEGUNDA SECRETÁRIA DA MÊSA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI 039/2017. DE 14 DE 
DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A POSSE IMEDIATA DE PARTE DO 
IMÓVEL DESAPROPRIADO MEDIANTE PAGAMENTO DO VALÔR DE R$ 125.000,00 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFÍCA”. PROCEDIDA A 
LEITURA DO REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O 
EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. 
APÓS E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA, O SENHOR 
PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, EM 
ESPECIAL A DO PREFEITO,SENHOR ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA E DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI 
A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM 
LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE OUTUBRO DE 2019.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 11ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada 
dia 27 de outubro (domingo) de 2019, às 09h00 (Nove horas), nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 031/2019, do Executivo, datado 
de 21/10/2019, que “ Altera os art.1º e 2º da Lei Municipal nº 
024/2017, para a correta descrição dos imóveis das doações ao 
município de Planalto, descritos nas matrículas nº 19.931 e 19.928, 
ambos do serviço de registro imobiliário de Buritama”, em único turno 
de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 032/2019, do Executivo, datado 
de 24/10/2019, que “ Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio 
alimentação aos servidores públicos municipais e regulamenta a Lei 
Municipal nº 009/2003, de 13 de março de 2003 e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI Nº 033/2019, do Executivo, datado 
de 24/10/2019, que “ Altera a Lei nº 039/2017, de 14 de dezembro de 
2017, para autorizar a posse imediata de parte do imóvel desapropriado 
mediante pagamento do valor de R$ 125.000,00 e dá outras provid~enais 
legais que espicifica”, em único turno de discussão e votação.
PLANALTO-SP, 25 de outubro de 2019.
A MESA DIRETORA:
 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA APARECIDO SOARES
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA