sessao nº 80

ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) 
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA EM 30 DE
OUTUBRO DE 2019.
AOS 30 (TRINTA) DIAS, DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
80ª (OCTOGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI Nº 034/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. APÓS A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÃMARA 
MUNICIPAL. APÓS E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA 
SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 
036/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APÓS A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. EM SEGUIDA E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A 
SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA O ANEXO IV DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018, PARA MODIFICAR O SISTEMA
REMUNERATÓRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE MÉDICO (ATEN. 2ª A 6ª F￾CH 12 HORAS), MÉDICO CLINICO GERAL (CH 20 HS), MÉDICO CLINICO GERAL (
ATEN. SÁBADO E DOMINGO CH 12 HORAS), E MÉDICO PLANTONISTA ( 2 A 6ª F￾12 HORAS), E AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS 
CLÍNICOS PLANTONISTAS.” APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL.NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS E 
SOLICITADO PELO SENHOR PRESIDENTE A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA 
PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE: “ INSTITUI O PROGRAMA DE DÉBITOS INSCRITOS JUNTO A 
FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO 
HAVENDO DISCUSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS 
E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR 
PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES.TODOS OS 
COMENTÁRIOS NO USO DA PALAVRA LIVRE, ESTÃO GRAVADOS NO PROGRAMA 
DE GRAVAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS 
O USO DA PALAVRA LIVRE POR PARTE DOS VEREADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A 
PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM 
LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 80ª Sessão Odinária
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada quarta-feira, 
dia 30 de outubro de 2019 às 20h00, nas dependências do Edifício 
da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI COMP.009/2019,do Executivo, datado 
de 16/10/2019 que, Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 
003/2018, para modificar o sistema remuneratório dos empregos públicos 
do MÉDICO ( ATEND.2ª A 6ª F-CH 12 HORAS), MÉDICO CLÍNICO GERAL (CH 20 
HS), MÉDICO CLÍNICO GERAL (ATEND.SÁBADO E DOMINGO CH 12 HORAS E MÉDICO 
PLANTONISTA ( 2ª A 6ª F-12 HORAS), e autoriza a substituição, em 
caráter excepcional dos clínicos plantonistas, em único turno de 
discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI COMP.010/2019, do Executivo, 
datado de 29/10/2019, que,” Institui o Programa de Parcelamento e 
Reparcelamento de débitos inscritos junto a Fazenda Municipal e dá 
outras providências”, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI 034/2019, do Executivo, datado de 
24/10/2019 que, “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar”, em único turno de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI 035/2019, do Executivo, datado de 
29/10/2019 que, “Altera a redação do art.8º da Lei nº 036/2019, de 28 
de outubro de 2019 e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação. 
PLANALTO-SP, 29 de outubro de 2019.
A MESA DIRETORA:
 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA APARECIDO SOARES
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA