sessao nº 81

ATA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
AOS 13 (TREZE) DIAS, DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI Nº 030/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – SP, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2020. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS PELOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL. APÓS E SOLICITADA PELO 
SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A 
LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 011/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE: “ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018, 
PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO EMPREGO AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE.” APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, 
A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E 
DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, 
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO COPOM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” APÓS A LEITURA DO PROJETO 
DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO
DISCUSSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL.NA 
SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS E SOLICITADO PELO SENHOR PRESIDENTE A 
SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 
036/2019, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES EM QUE É VEDADO O PAGAMENTO 
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFÍCA”. 
APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. APÓS E SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE A 2ª SECRETÁRIA 
DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO 
PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE: “INSTITUI NORMAS PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA AS 
ENTIDADES OU OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFÍCA”. APÓS A LEITURA DO 
REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. NO PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS E SOLICITADA PELO 
SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PROCEDEU A 
LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. APÓS A LEITURA DO REFDERIDO PROJETO 
DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS 
DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS E NÃO 
HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR 
PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES.TODOS OS 
COMENTÁRIOS NO USO DA PALAVRA LIVRE, ESTÃO GRAVADOS NO PROGRAMA 
DE GRAVAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS 
O USO DA PALAVRA LIVRE POR PARTE DOS VEREADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A 
PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM 
LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 81ª Sessão Odinária
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima
quarta-feira, dia 13 de novembro de 2019 às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2019, datado 
de 27/09/2019 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Planalto-SP, para o exercício de 2020”, em dois turnos de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/2019, datado 
de 01/11/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante 
autorização de uso, bem público municipal para instalação de 
equipamento do COPOM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá 
outras providências”, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/2019, datado 
de 04/11/2019 que “Altera a redação do art.3º da Lei nº 036/2019, que 
estabelece as condições em que é vedado o pagamento do auxílio 
alimentação e dá outras providências que especifica”, em único turno 
de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2019, datado 
de 11/11/2019 que “Institui normas para declarar de utilidade pública 
as entidades ou outras instituições que especifica”, em único turno 
de discussão e votação.
5- PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTARº 011/2019, datado 
de 11/11/2019 que “Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 
003/2018, para modificar a referência do emprego AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE”, em único turno de discussão e votação.
PLANALTO-SP, 11 de novembro de 2019.
A MESA DIRETORA:
 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA APARECIDO SOARES
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA