sessao nº 82

ATA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
AOS 20 (VINTE) DIAS, DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E 
DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI Nº 030/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – SP, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2020. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
COLOCOU-O EM SEGUNDA VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS E 
SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA 
PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE 
LEI Nº 041/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. APÓS A LEITURA 
DO REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. NO PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO E 
SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MÊSA 
PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO. NO USO DA PALAVRA O 
NOBRE VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE GODOY, SOLICITOU AO SENHOR 
PRESIDENTE QUE APÓS CONSULTADO OS NOBRES COLEGAS, O REFERIDO 
PROJETO DE LEI FOSSE RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA ESTUDO. APÓS O 
SENHOR PRESIDENTE CONSULTOU O DOUTO PLENÁRIO, ONDE TODOS 
VEREADORES SE MANIFESTARAM EM TORNO DA RETIRADA DA ORDEM DO DIA 
DO PROJETO SUPRAMENCIONADO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS O 
PROJETO ACIMA FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA ESTUDO. EM SEGUIDA 
E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR 
PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. NÃO HAVENDO 
VEREADOR A FAZER O USO DA PALAVRA LIVRE, O SENHOR PRESIDENTE MAIS 
UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; 
QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE 
COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 82ª Sessão Odinária
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima
quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2019, datado 
de 27/09/2019 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Planalto-SP, para o exercício de 2020”, em dois turnos de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2019, datado 
de 18/11/2019 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”, 
em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, datado 
de 19/11/2019 que “Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 
006/2018 e dá outras providências”, em único turno de discussão e 
votação.
PLANALTO-SP, 19 de novembro de 2019.
A MESA DIRETORA:
 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA APARECIDO SOARES
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA