sessao nº 83

ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA 
SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA 
EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS, DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE 2019 (DOIS 
MIL E DEZENOVE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 
83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. COMPARECERAM A SESSÃO OS 
SEGUINTES VEREADORES: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, APARECIDO 
SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA 
A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM 
PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO, SOLICITOU AO VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM,
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 
006/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS 
DISCUTRIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS E 
SOLICITADA PELO SENHOR PRESIDENTE, A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA 
PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO & 3º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE EMENDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
COLOCOU-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. NO 
PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO E SOLICITADA PELO 
SENHOR PRESIDENTE A SEGUNDA SECRETÁRIA DA MÊSA PROCEDEU A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 014/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
TOBIAS CARMO DA SILVA QUE: “INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ELABORE UMA LEI QUE OBRIGUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO 
DE PLANALTO A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES À POPULAÇÃO EM 
NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS.
APÓS A LEITURA DA INDICAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-A EM 
DISCUSSÃO. APÓS O USO DA PALAVRA POR SEU AUTOR E NÃO HAVENDO MAIS 
MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS DEMAIS VEREADORES, O SR. PRESIDENTE 
COLOCOU-A EM VOTAÇÃO, TENDO SIDA APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA E NÃO HAVENDO 
MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR SOLICITOU A 
SEGUNDA SECRETÁRIA DA MÊSA PARA QUIE PROCEDESSE A LEITURA DOS 
CONVITES AOS VEREADORES. PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS 
VEREADORES. NÃO HAVENDO VEREADOR A FAZER O USO DA PALAVRA LIVRE, 
O SENHOR PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS 
E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, 
LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME VAI 
ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 83ª Sessão Odinária
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na próxima
quarta-feira, dia 27 de novembro de 2019, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, datado 
de 19/11/2019 que “Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 
006/2018 e dá outras providências”, em único turno de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 
001/2019, datado de 25 de novembro de 2019 que “Dá nova redação ao § 
3º do art.85 da Lei Orgânica do Município.
PLANALTO-SP, 25 de novembro de 2019.
A MESA DIRETORA:
 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA APARECIDO SOARES
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA