sessao nº 15

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) 
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA EM 23 DE
JANEIRO DE 2020.
AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS, DO MÊS DE JANEIRO, DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E 
VINTE), ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 15ª (DÉCIMA QUINTA),
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ALESSANDRO DE 
FALCHI BONFIM. COMPARECERAM A SESSÃO OS SEGUINTES VEREADORES: 
APARECIDO SOARES, ERIVAN FERREIRA NUNES, LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS 
CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO E 
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. NÃO COMPARECEU A SESSÃO O VEREADOR 
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA. APÓS VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº 
REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES VEREADORES. AS PESSOAS 
PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E OS QUE ACOMPANHAM PELAS 
REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A TODOS PARA 
QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O HINO DO MUNICÍPIO. APÓS O SENHOR 
PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO,
SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, 1ª (PRIMEIRA)
SECRETÁRIA DA MÊSA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DE SESSÃO 
ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS O
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR LEANDRO BATISTA DIONÍSIO 2º
(SEGUNDO) SECRETÁRIO DA MESA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E 
SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA, DANDO 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, CO0LOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS 
VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA E SOLICITADO PELO SENHOR 
PRESIDENTE, O 2º SECRETÁRIO DA MÊSA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E 
DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES 
DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA”. APÓS A LEITURA DO REFERIDO 
PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS 
DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. NO PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS 
DO LEGISLATIVO E APÓS TER SIDO SOLICITADO PELO SENHOR PRESIDENTE O 2º 
SECRETÁRIO DA MÊSA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA 
DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, DE FORMA ONEROSA E MEDIANTE 
CONCESSÃO DE USO, O BEM DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 8.525 DO CRI DE 
BURITAMA, DESIGNADO DE “BARRACÃO DO SECADOR DE GRÃOS LEOVEGILDO 
RODRIGUES CHAVES”, SITO A RUA PEDRO DE SOUZA BRANDÃO Nº 795, CENTRO, NA 
CIDADE DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO 
DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, 
COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
DOS VEREADORES PRESENTES. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 2º 
SECRETÁRIO DA MÊSA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 002/2020, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
01/2020 PARA CONSTAR A REFERÊNCIA E A REMUNERAÇÃO DO EMPREGO DE 
DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR, O SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS 
DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA E SOLICITADO PELO 
SENHOR PRESIDENTE O 2º SECRETÁRIO DA MESA PROCEDEU A LEITURA DO 
PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA O ANEXO III DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2018, PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO 
EMPREGO DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER”. APÓS A LEITURA DO 
REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO. 
NO DECORRER DA DISCUSSÃO O VEREDOR THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA 
SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR FOSSE RETIRADO DA DISCUSSÃO PARA MEHORES ESTUDOS. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE EM RESPEITO AO NOBRE COLEGA E A 
SOBERANIA DA CÂMARA IRIA CONSULTAR OS NOBRES PARES EM RELAÇÃO O 
SOLICITADO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO VERBAL DO 
NOBRE VEREADOR EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA
DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. APÓS O SENHOR PRESIDENTE 
DISSE QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONTINUAVA EM DISCUSSÃO. 
TERMINADA A DISCUSSÃO O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. DE APÓS E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA 
E VOTADA, O SENHOR PRESIDENTE MAIS UMA VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS, E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, ONDE EU, ELIAS 
GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E ACHADA DE CONFORME 
VAI ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JANEIRO DE 2020.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 15ª Sessão 
Extraodinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no
próximo dia 23 de janeiro de 2020, às 20h00, nas dependências do 
Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020, datado 
de 20/01/2020 que “ Altera o art. 3º da Lei Comp. 002/2020 para constar 
a referência e a remuneração do emprego de DIRETOR MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO”, em único turno de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, datado 
de 20/01/2020 que “ Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal 
nº 002/2018, para modificar a referência do emprego DIRETOR DE DICISÃO 
DE ESPORTE E LAZER”, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2020, datado 
de 20/01/2020 que “Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais 
as entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências 
legais”, em único turno de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2020, datado 
de 20/01/2020 que “Autoriza reposição salarial aos Servidores do 
Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras 
providências legais que especifica”, em único turno de discussão e 
votação.
5- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2020, datado 
de 20/01/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa 
e mediante concessão de uso, o bem descrito na matrícula nº 8.525 do 
CRI de Buritama, designado de “Barracão do Secador de Grãos Leovegildo 
Rodrigues Chaves”, sito á Rua Pedro de Souza Brandão nº 795, centro, 
na cidade de Planalto e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação.
6- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2020, datado 
de 21/01/2020 que “Define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 
4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, 
as obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais 
transitadas em julgado e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação.
PLANALTO-SP, 21 de Janeiro de 2020.
A MESA DIRETORA:
 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM BENEDITO LOURENÇO MOREIRA 
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO LEANDRO BATISTA DIONÍSIO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIo