sessao nº 85

ATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) 
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA EM 12 DE
FEVEREIRO DE 2020.
AOS 12 (DOZE) DIAS, DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), 
ÀS 20:00 (VINTE HORAS), NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANALTO, SITO NA AV: RUI BARBOSA 821, FOI REALIZADA A 85ª (OCTOGÉSIMA
QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA), DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PLANALTO SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ALESSANDRO DE 
FALCHI BONFIM. COMPARECERAM A SESSÃO OS SEGUINTES VEREADORES: 
APARECIDO SOARES, BENEDITO LOURENÇO MOREIRA, ERIVAN FERREIRA NUNES,
LEANDRO BATISTA DIONÍSIO, LUÍS CARLOS EUZÉBIO, JOSÉ ROBERTO DE GODOY, 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO E THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA. APÓS 
VERIFICADO A PRESENÇA DO Nº REGIMENTAL E EM NOME DE DEUS O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO. APÓS CUMPRIMENTOU OS NOBRES 
VEREADORES. AS PESSOAS PRESENTES A SESSÃO, OS OUVINTES DA 104.9 FM E 
OS QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A TODOS PARA QUE FICASSEM DE PÉ PARA OUVIREM O 
HINO DO MUNICÍPIO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE DANDO PROSEGUIMENTO AOS 
TRABALHOS DO LEGISLATIVO, SOLICITOU A VEREADORA ROSIMEIRE BARBOSA 
SILVÉRIO, 1ª (PRIMEIRA) SECRETÁRIA DA MÊSA PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR, QUE APÓS LIDA, PÓSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS MEMBROS DA CÂMARA
MUNICIPAL. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR LEANDRO 
BATISTA DIONÍSIO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO DA MESA PARA QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DEFINE, PARA OS FINS 
PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, 
DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS 
PROVODÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU-O EM DISCUSSÃO. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, O VEREADOR THIAGO 
TOBIAS CARMO DA SILVA SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE O REFERIDO 
PROJETO DE LEI FOSSE RETIRADO DA DISCUSSÃO E DA ORDEM DO DIA PARA 
MELHORES ESCLARECIMENTOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONSULTOU 
OS VEREADORES QUANTO AO PEDIDO VERBAL DO NOBRE VEREADOR, TENDO SIDO 
REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. APÓS O SENHOR PRESIDENTE AFIRMOU QUE O REFERIDO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR CONTINUVA EM DISCUSSÃO. APÓS DISCUTIDO, COLOCOU￾O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA E SOLICITADO PELO SENHOR 
PRESIDENTE, O 2º SECRETÁRIO DA MÊSA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E 
DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR 
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E, ASSIM, DESAPROPRIAR PELAS VIAS AMIGÁVEIS OU 
JUDICIAIS, PARTE DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DO REFERIDO PROJETO DE LEI, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS 
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. NO PROSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO E APÓS TER SIDO SOLICITADO PELO SENHOR PRESIDENTE O 2º 
SECRETÁRIO DA MÊSA PROCEDEU A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 005/2020, PARA EQUIPARAÇÃO DO PISO MUNICIPAL DOS 
PROFESSORES AO PISO NACIONAL, E MODIFICA A CARGA HORÁRIA PROFESSOR DE 
PRÉ-ESCOLA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009. APÓS A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU￾O EM DISCUSSÃO, APÓS DISCUTIDO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL. 
APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 2º SECRETÁRIO DA MÊSA PARA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DO PREÂMBULO E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N º 005/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:“
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, AUMENTO DE VAGAS E 
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA JUNTO AO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DO 
MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, O SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU-O EM 
DISCUSSÃO, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL.
APÓS E NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER APRECIADA E VOTADA, O SENHOR 
DEIXOU A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. NO USO DA PALAVRA LIVRE, TODOS 
OS COMENTÁRIOS E DISCUSSÕES ESTÃO GRAVADOS NO PROGRAMA DE 
GRAVAÇÕES DE SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. APÓS O USO DA 
PALAVRA LIVRE POR TODOS OS VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, MAIS UMA 
VÊZ AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO, ONDE EU, ELIAS GONÇALVES, LAVREI A PRESENTE ATA; QUE APÓS LIDA E 
ACHADA DE CONFORME VAI ASSINADA EM LUGAR DE COSTUME. 
SALA DAS SESSÕES, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 85ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no
próximo dia 12 de fevereiro de 2020, às 20h00, nas dependências 
do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, datado 
de 05/02/2020 que “Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal 
005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso 
nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, 
alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019”, em único turno 
de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020, datado 
de 10/02/2020 que “ Dispõe sobre a criação de emprego público, aumento 
de vagas e alteração de referência junto ao quadro de empregos 
permanentes do Município de Planalto e dá outras providências”, em 
único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2020, datado 
de 10/02/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de 
utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou 
judiciais, parte de imóvel rural que especifica e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2020, datado 
de 21/01/2020 que “Define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 
4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, 
as obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais 
transitadas em julgado e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação
PLANALTO-SP, 10 de fevereiro de 2020.
A MESA DIRETORA:
 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM BENEDITO LOURENÇO MOREIRA 
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO LEANDRO BATISTA DIONÍSIO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIo