sessao nº 87

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 87ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada hoje,
26 de fevereiro de 2020, às 20h00, nas dependências do Edifício 
da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, datado de 26/02/2020
que “Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar Termo de Posse, a 
fim de tomar posse imediata da área de 32.497,63 m², objeto da 
desapropriação, por utilidade pública, de parte de área rural, objeto 
de transcrição nº 1.940 do Serviço de Registro de Imóveis de Buritama 
e especificado na Lei Municipal nº 007/2020, e sobre a área efetivar 
todas as medidas administrativas que se fizerem necessárias à 
viabilização da construção da "Prainha Municipal."”, em único turno 
de discussão e votação.
PLANALTO-SP, 26 de fevereiro de 2020.
A MESA DIRETORA:
 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM BENEDITO LOURENÇO MOREIRA 
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO LEANDRO BATISTA DIONÍSIO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO