sessao nº 112

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 112ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no
próximo dia 09 de Dezembro de 2020, às 20h00, nas dependências 
do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, datado 
de 03/12/2020, que Altera o Anexo IV da lei Complementar Municipal nº 
003/2018, para modificar a referência dos empregos Agente Comunitário 
de Saúde e Agente Sanitário, em único turno de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020, datado 
de 03/12/2020, que Dispõe sobre afastamento não remunerado de servidor 
efetivo, para cuidar de assuntos particulares e dá outras 
providências, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/2020, datado 
de 30/11/2020, que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Bonus de 
R$ 600,00 (Seiscentos Reais) nos Tickets alimentação dos servidores 
públicos municipais permanentes, em comissão, aos estagiários e 
trabalhadores da frente de trabalho, exclusivamente para o mês de 
dezembro de 2020, em único turno de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2020, datado 
de 02/12/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de 
utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigável ou 
judicial, parte de imóvel que especifica e dá outras providências, em 
único turno de discussão e votação.
Planalto-SP, 04 de dezembro de 2020.
A MESA DIRETORA:
 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM BENEDITO LOURENÇO MOREIRA 
 PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO LEANDRO BATISTA DIONÍSIO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO