sessao nº 1

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 1ª Sessão 
Ordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto, a 
ser realizada hoje,10 de fevereiro de 2021, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2021, datado 
de 01/02/2021, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO 
ESTUDANTE, DENOMINADO: “EDUCAÇÃO PARA TODOS” A CURSOS UNIVERSITÁRIOS, 
CURSOS TÉCNICOS, TECNÓLOGOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2021, datado 
de 08/02/2021, que “Dispõe sobre a realização de Perícias Médicas, 
readaptação de Função e Avaliação de Atestado dos servidores 
municipais e dá outras providências”, em único turno de discussão e 
votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2021, datado 
de 08/02/2021, que “Dispõe sobre a autorização do Município de Planalto 
a formalizar contrato de locação de espaço com estrutura completa de 
lava jato para manutenção e limpeza dos veículos da frota municipal e 
dá outras providências”, em único turno de discussão e votação.
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2021, datado 
de 08/02/2021, que “Autoriza concessão de repasses e subvenções 
sociais as entidades filantrópicas que especifica, dando outras 
providências legais”, em único turno de discussão e votação.
5- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2021, datado 
de 08/02/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar
concessão de direito real de uso de áreas que especifica, à Companhia 
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e votação.
6- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2021, datado 
de 08/02/2021, que “Altera o artigo 1º da Lei 003/2019, de 11 de 
fevereiro de 2019, que trata da descrição do imóvel rural”, em único 
turno de discussão e votação.
7- INDICAÇÃO Nº 001/2021, datada de 08/01/2021, de 
iniciativa do vereador GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS que “Indica ao 
Exmo Sr.Prefeito municipal que intervenha junto aos Diretores do Banco 
Bradesco, pra que seja instalada uma agência no município de Planalto”, 
em único turno de discussão e votação.
8- INDICAÇÃO Nº 002/2021, datada de 08/01/2021, de 
iniciativa do vereador GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS que “Indica ao 
Exmo Sr.Prefeito municipal que providencie o conserto dos brinquedos 
instalados no parquinho municipal da Praça Central do nosso município, 
tendo em vista que grande parte dos mesmos encontram-se quebrados”, 
em único turno de discussão e votação.
9- INDICAÇÃO Nº 003/2021, datada de 11/01/2021, de 
iniciativa do vereador THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA que “Indica ao 
Exmo Sr.Prefeito municipal que providencie a construção de sanitários 
no lanchódromo da Praça Central”, em único turno de discussão e 
votação.
10- INDICAÇÃO Nº 004/2021, datada de 19/01/2021, de 
iniciativa do vereador JESUS APARECIDO DO PRADO que “Indica ao Exmo 
Sr.Prefeito municipal que Reconstrua as guias de sarjeta e os asfaltos 
em frente as casas do Senhor Moisés, bem como, do popular “Toni 
Violeiro”, cujos imóveis estão localizados na altura do número 721, 
mais precisamente no entroncamento da Avenida Carlos Gomes com a Rua 
Angelo de Souza”, em único turno de discussão e votação.
11- INDICAÇÃO Nº 005/2021, datada de 22/01/2021, de 
iniciativa do vereador GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS que “Indica ao 
Exmo Sr.Prefeito municipal que cobre os proprietários rurais de áreas 
que fazem divisa com o município para que façam ou providenciem o 
conserto das cercas lindeiras já existentes”, em único turno de 
discussão e votação.
Planalto-SP, 10 de fevereiro de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO