| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1960 |
| Date | 1960-06-13 |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de determinar a apreensão de animais soltos nas vias públicas, principalmente cachorros. |
| native_id | 113845 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 1
Considerando que, no Capitutoctt da: Lei. nº 305 (Códt, a Tributário) prefê a apreensão. de - “apimais soltos: “nas vias. publicas; . dia a. dias, principalmente cachorros; . . Cons iderando que, nos. vários: artigos que compõem. [o] Pr | sente Capitulo prevê “serias sanções. “aos infratores, : Inc lus Ive a. “eli o minação, imediáta do: animal portador. “de peste. A Art so oo o " E l Considerando: ques a. existencia. de: “animais, soltos nas : C vias. publicas é uma” realidade,” proltferando a «presença, desses” an ima ta o o Considerando que, esta Casa RES aprovou Indicação de cilada autoria, nesse mesmo sentido, sugerindo” asS. Excia,-o Senhor. : . Prefeito. a: necessidade de determinar, a “apreensão de animais . soltos og nas” vias publicas; principalmente cachorros; nó 2 de 8 isa . . Constderando que: até: a presente data: Se: Excias o Sr. mendes: ainda: não: “tomou as: “devidas providencias, aument ando .CESOs dar peste” canina; dia. a: “dias principalmente: nas crianças; , Da a “IEDICO, ouvi do o plenário,. seja oficiado ao o, Preto “tos: reiterando nosso pedido entertor, no sentido de. deterainar. a ã- . Dreensão de: antnais soltos nas vias publicas, principalmente cachor “ros. ; o» êgo RIM GE vans Sala das spssões;êmilsigo Por de 1969”