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← Pompéia (SP)

materia nº 14/1961

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 1961
Date 1961-03-13
EmentaProjeto de lei
native_id116439

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

Emo. Snr, Presidente da Câmera Municipal de Pompeia
Ao:
: “Considerando que,. já decorridos 5-meses “ão reajuste
dos níveis. salariais, em todo territorio Nacional, pelo Sr. Presiden
te da Republica; 2 , - o
. “Considerando que, por força desse. reajuste, houve
por bem o sr. Prefeito Municipal. reajustar os niveis salariais dos
senhores operários da municipalidade; Cd
. Considerando que, com o- reajuste dos salarios, na
base do Minimo imposto pela Legislação. em vigor, houve um contraste”
em relação aos vencimentos dos funcionários. efetivos do município,
principalmente em;22 cargos, inclusive professores, . que: percebem.
aquem, d do minimo que percebe um operário;:
“Considerando que é de competencia do ST. “Chefe do
Executivo. o encaminhamento. do competente Projeto de lei para rea jus
te dos vencimentos dos funcionários; . : Ro ;
: ““Considerando que, : a exemplo de outra oportunidade,
E! -Excia, prometeu, fazer justiça com relação ao assunto em fóco,
INDICO, ouvido o “plenário, dispensadas as “formalidas
des regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, fazendo sentir as.
Excia. a necessidade de encaminhar o competente projeto de lei reajus
tando os vencimentos dos srs. funcionários da Prefeitura Municipaã,
para a devida aprovação por ásta Casa, após: os competêntes estudos,”
Sala das Ses bia 1/8 13 de Março de 19614
w Prefeitura Murici, de e Pompé
cido "| ESTADO DE SÃO PAULO. as
do 103/61 : trnid Some. “23 E março. do ag6r
Assunto: Resposta a indicação 11/61 :
- do vereador Yasuaki Horiut
Senhor Presidente
E k “Em resposta, a indicação: ne. 762 e Em autoria
“- d0 vereador Yasuaki Horiuti e outros ;. encarecendo. 'a- necessidade de - se
encaminhar o competente projeto de. lei, reajustando | os vencimentos | “dos
*- Senhores . Funcionarios da municipalidade ,. temos - por . bem responder apre-
: sentando. ones soí ponto de vista. e: nossos comentarios. a respeito... .
e - Considerando que, em, data, “de-21: “de; Novembro
e 1960, esto executivo em mensagem elucidativa encaminhou a ] “Egregla
Câmara projetos. de: “let: propondo: a “alteração de. algumas. taxas'e impos -
tos visando unicamente obter recursos. para. o: reajusto. dos/ vencimentos-,
- dos: coporarios da: municipalidade. ads docis Ea a
ENIO - Considerando que ,* vários. projetos.
o emondas que, antingiriom profundamente. sua, objetividade. .
: : : Considerando que, um "ou: “outro projéto foi
cornea ato nas Cemiusõe él. “por caprichos. ou interesses: puremento pose
os soal,' perdendo assim a oportunidade para. sua aprovação. Ee
do j : RE Considerando, que, as. manobras obstrutivase.
as emendas: aprovadas. provocaram uma baixa: no: indece. de: previsão : da re-
: ceita. no. valor ;: de suporior a: casa de UM MILHÃO de eruzeiros,cen qual
“ contava este: executivo à no reajustamento, determinado e forçado Por lot”
federal. : ,
- : : Considerando « quo, sem: minimo necessario =;
nd RE ploiteado naquela ocasião este executivo só é poderá contar. con: um. à Pose
Sivel, excesso) de armecadação.. : : ni
“Considerando que,” o possivel « excesso. do ar
" recadação 5 já estará assim comprometido com o reajuste dos: salarios de
, operarios e: solvencia de créditos extraordinários. do exercicio. próxi-
o findo, : : j : Silo
a a Considerando ; que, aquele : “minimo: de melhora |
“Z mentos incluidos no plane jamento do. corrente” “ôxençicio deve ser: leva:
do avante e possivelmente aumentado, para: º contribuinte. não veja. a
E Tesouraria Municipal unicamente uma fonte. arrecadadora. e pagadora, e
sinta roalmento. os beneficios do tributo - recolhido. E
É ; dentro das possibi
“Informa, este executivo,
Prefeitura YWunicival de “DPompéic
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO .
ot. 5. 105/61 | En 23 de março ão 1961
Assunto:
continuação
— DD Nm
“aas possibilidades financeiras do municipio e na ocasião oportuna,
isento de miragens e 41usões mirambulescas, apresentará o executi-
vo o projeto de lei “reajustando os vencimentos dos funcionarios, -
dando ao ato O reconhecimento de “uma grande necessidade.
. Aproveitamos da oportunidade para apresen +»
tar os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Dio hocato
FLORENTINO FAVORETTO
PREFEITO MUNICIPAL |
“A Sua Excelência o Senhor
Dr. Nelson Alves Bastos
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia
- Nesta

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