| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1961 |
| Date | 1961-03-13 |
| Ementa | Projeto de lei |
| native_id | 116439 |
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Emo. Snr, Presidente da Câmera Municipal de Pompeia Ao: : “Considerando que,. já decorridos 5-meses “ão reajuste dos níveis. salariais, em todo territorio Nacional, pelo Sr. Presiden te da Republica; 2 , - o . “Considerando que, por força desse. reajuste, houve por bem o sr. Prefeito Municipal. reajustar os niveis salariais dos senhores operários da municipalidade; Cd . Considerando que, com o- reajuste dos salarios, na base do Minimo imposto pela Legislação. em vigor, houve um contraste” em relação aos vencimentos dos funcionários. efetivos do município, principalmente em;22 cargos, inclusive professores, . que: percebem. aquem, d do minimo que percebe um operário;: “Considerando que é de competencia do ST. “Chefe do Executivo. o encaminhamento. do competente Projeto de lei para rea jus te dos vencimentos dos funcionários; . : Ro ; : ““Considerando que, : a exemplo de outra oportunidade, E! -Excia, prometeu, fazer justiça com relação ao assunto em fóco, INDICO, ouvido o “plenário, dispensadas as “formalidas des regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, fazendo sentir as. Excia. a necessidade de encaminhar o competente projeto de lei reajus tando os vencimentos dos srs. funcionários da Prefeitura Municipaã, para a devida aprovação por ásta Casa, após: os competêntes estudos,” Sala das Ses bia 1/8 13 de Março de 19614 w Prefeitura Murici, de e Pompé cido "| ESTADO DE SÃO PAULO. as do 103/61 : trnid Some. “23 E março. do ag6r Assunto: Resposta a indicação 11/61 : - do vereador Yasuaki Horiut Senhor Presidente E k “Em resposta, a indicação: ne. 762 e Em autoria “- d0 vereador Yasuaki Horiuti e outros ;. encarecendo. 'a- necessidade de - se encaminhar o competente projeto de. lei, reajustando | os vencimentos | “dos *- Senhores . Funcionarios da municipalidade ,. temos - por . bem responder apre- : sentando. ones soí ponto de vista. e: nossos comentarios. a respeito... . e - Considerando que, em, data, “de-21: “de; Novembro e 1960, esto executivo em mensagem elucidativa encaminhou a ] “Egregla Câmara projetos. de: “let: propondo: a “alteração de. algumas. taxas'e impos - tos visando unicamente obter recursos. para. o: reajusto. dos/ vencimentos-, - dos: coporarios da: municipalidade. ads docis Ea a ENIO - Considerando que ,* vários. projetos. o emondas que, antingiriom profundamente. sua, objetividade. . : : : Considerando que, um "ou: “outro projéto foi cornea ato nas Cemiusõe él. “por caprichos. ou interesses: puremento pose os soal,' perdendo assim a oportunidade para. sua aprovação. Ee do j : RE Considerando, que, as. manobras obstrutivase. as emendas: aprovadas. provocaram uma baixa: no: indece. de: previsão : da re- : ceita. no. valor ;: de suporior a: casa de UM MILHÃO de eruzeiros,cen qual “ contava este: executivo à no reajustamento, determinado e forçado Por lot” federal. : , - : : Considerando « quo, sem: minimo necessario =; nd RE ploiteado naquela ocasião este executivo só é poderá contar. con: um. à Pose Sivel, excesso) de armecadação.. : : ni “Considerando que,” o possivel « excesso. do ar " recadação 5 já estará assim comprometido com o reajuste dos: salarios de , operarios e: solvencia de créditos extraordinários. do exercicio. próxi- o findo, : : j : Silo a a Considerando ; que, aquele : “minimo: de melhora | “Z mentos incluidos no plane jamento do. corrente” “ôxençicio deve ser: leva: do avante e possivelmente aumentado, para: º contribuinte. não veja. a E Tesouraria Municipal unicamente uma fonte. arrecadadora. e pagadora, e sinta roalmento. os beneficios do tributo - recolhido. E É ; dentro das possibi “Informa, este executivo, Prefeitura YWunicival de “DPompéic ESTADO DE SÃO SÃO PAULO . ot. 5. 105/61 | En 23 de março ão 1961 Assunto: continuação — DD Nm “aas possibilidades financeiras do municipio e na ocasião oportuna, isento de miragens e 41usões mirambulescas, apresentará o executi- vo o projeto de lei “reajustando os vencimentos dos funcionarios, - dando ao ato O reconhecimento de “uma grande necessidade. . Aproveitamos da oportunidade para apresen +» tar os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Dio hocato FLORENTINO FAVORETTO PREFEITO MUNICIPAL | “A Sua Excelência o Senhor Dr. Nelson Alves Bastos DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia - Nesta