| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1953 |
| Date | 1953-12-07 |
| Ementa | Sugere ao Sr. Prefeito Municipal mandar ordenasr uma fiscalização enérgica, obrigando á indústrias e empresas obedecerem as leis municípais. |
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Exmo. Snr. Presidente da Câmara Municipal' de Pompéia, inovenção [965 5; Considerando que existe uma lei Municipal criando 8 feriados municipais; . : . | . Considerando que o comercio local vem respeltando as determinações do Sr. Prefeito Municipal fechando as portas dos seus estabelecimentos nesses feriados ; Considerando que a legislação trabalhiastas ea que nos Domingos e Feriados os operarios percebam seus vencimentos ses. dias, sem obrigação de trabalharem ; º É Considerando que. varias industriais desta cidade, nãc respeita a legislação trahalhiastas e as leis municipais, principal mente nos feriados municipais, obrigando os seus operarios a trabal sem pagar os salarios em dobro como e devido,.e isso principalmente “as emprezas imperialistas, tais, como, a Cia. Paulista de Estrada « Ferro, Cia. Paulista de Fôrça e Luz, Swift , Sambra e Anderson Clay Indico ao Sr. Prefeito a necessidade urgente e imedii " de ordenar uma fiscalização energica nesse sentido, obrigando a esti industriais e emprezas, obdecerem as leis municipais, considerando os municipios são autonomos, dando assim prestigio e fazendo Justi aos nossos operarios. sala das Sessões, em 7 de Dezembro de 1.953. sta pon esto: “apos sstuider. a prasente Inicação Cirmpneio Jo spedterem os. & turdados à mu cápeis, ã “Justo e e legal, II. = - quanto a Justificetiva que. “se. Te furo. ao pegemenio. É achro eos. Spererios nos dias const gerados feriedos municipais, 4 da alçada: ão. sr, “prófoito, cuje. 'aemunci a é agverá à ser Grigia so: ce Delegado Regional: do” Trabalho, nesta Região, ais Ud “ester É o. nosso perecer selvo. melhor juizo, See “gude nu gola xano6l +into Fonseca