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← Pompéia (SP)

materia nº 136/1953

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 1953
Date 1953-12-07
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal mandar ordenasr uma fiscalização enérgica, obrigando á indústrias e empresas obedecerem as leis municípais.
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Exmo. Snr. Presidente da Câmara Municipal' de Pompéia,
inovenção [965 5;
Considerando que existe uma lei Municipal criando 8
feriados municipais; . : . |
. Considerando que o comercio local vem respeltando as
determinações do Sr. Prefeito Municipal fechando as portas dos seus
estabelecimentos nesses feriados ;
Considerando que a legislação trabalhiastas ea
que nos Domingos e Feriados os operarios percebam seus vencimentos
ses. dias, sem obrigação de trabalharem ; º
É Considerando que. varias industriais desta cidade, nãc
respeita a legislação trahalhiastas e as leis municipais, principal
mente nos feriados municipais, obrigando os seus operarios a trabal
sem pagar os salarios em dobro como e devido,.e isso principalmente
“as emprezas imperialistas, tais, como, a Cia. Paulista de Estrada «
Ferro, Cia. Paulista de Fôrça e Luz, Swift , Sambra e Anderson Clay
Indico ao Sr. Prefeito a necessidade urgente e imedii
" de ordenar uma fiscalização energica nesse sentido, obrigando a esti
industriais e emprezas, obdecerem as leis municipais, considerando
os municipios são autonomos, dando assim prestigio e fazendo Justi
aos nossos operarios.
sala das Sessões, em 7 de Dezembro de 1.953.
sta pon esto: “apos sstuider. a prasente Inicação
Cirmpneio Jo spedterem os. & turdados à mu cápeis, ã “Justo e e legal,
II. = - quanto a Justificetiva que. “se. Te furo. ao pegemenio.
É achro eos. Spererios nos dias const gerados feriedos municipais, 4
da alçada: ão. sr, “prófoito, cuje. 'aemunci a é agverá à ser Grigia so:
ce Delegado Regional: do” Trabalho, nesta Região, ais Ud
“ester É o. nosso perecer selvo. melhor juizo, See
“gude nu
gola xano6l +into Fonseca

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