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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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INDICAÇÃO N.º. 358 pola Proc. 36.492
AUTOR: — Carlos Rogério Barbosa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Diversas são as explicações para a violência, como o desemprego, a desigualdade social,
e a desestrutura familiar, porém grande parte destes crimes está relacionada com o uso e o
tráfico de drogas.
A droga exerce uma significativa influência sobre a criminalidade e não pode ser
desprezada pelo Poder Público e pelos cidadãos de um modo geral, uma vez que esta relação
traz graves consequências para a sociedade. O uso das drogas gera criminalidade, já que o
usuário muitas vezes para sustentar seu vício acaba cometendo crimes, como furto, roubo e
outros.
Por esta razão, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade da criação de uma Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas. Já que
nossa cidade, nos últimos anos, tem assistido o crescimento acentuado do consumo de drogas
e, consequentemente, o número de crimes.
A coordenadoria deve atuar como articuladora de projetos desenvolvidos em diversos
âmbitos do governo municipal, estabelecendo uma rede entre as diretorias e divisões, conselhos
e órgãos de pesquisa.
Fundamentando-se, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de
esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis, buscando
efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do
consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das consequências adversas do uso e
do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
SS”
Cima Municipal de Sompeia
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Para isso, sugerimos que a coordenadoria municipal atue em três eixos, nos moldes da
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, conforme expomos:
e realize um diagnóstico situacional, sobre o consumo de drogas, seu
impacto na nossa comunidade e as alternativas existentes;
e capacite os atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e
também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social,
implementando rede de assistência integrada intersetorial;
e implante projetos estratégicos de alcance municipal que ampliam o acesso
da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.
Garantindo, incentivando e articulando o desenvolvimento de estratégias de planejamento e
avaliação nas políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em
todos os campos relacionados às drogas.
Sala das Sessões,
1º de setembro de 2014.
Vereador - PSB
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