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materia nº 69/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2015
Date 2015-03-18
EmentaSugere ao Sr. Prefeito que estude a possibilidade de encaminhar um Projeto de lei revogando a Lei nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)".
native_id117063

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-18 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Câmmna Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sb.gov.br
INDICAÇÃO N.º 6) pos Proc. 7 qu: Of. 205 2015
AUTOR: VALENTIM MARQUES DE ABRI ad) Oficie-se.
ASSUNTO: Revogação da Lei que institui a Rca para Pompeia, [6,03 pn
dA 15 ai
Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
NO PompEi es
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de encaminhar Projeto de lei a este Legislativo revogando a Lei nº 2.528,
de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para Custeio do serviço de
Iluminação Pública (CIP), tendo por objeto isentar os consumidores de energia elétrica
das classes residencial, empresarial e industrial do pagamento de mais essa despesa.
Essa medida viria ao encontro da reivindicação dos
munícipes, pois representaria um alívio para o consumidor que já está sofrendo com o
aumento exorbitante da tarifa de energia elétrica no pais.
Sala das Sessões,
16 de março de 2015.
VALENTIM MARQUES DE ABREU JUNIOR
“Vereador — PSC

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