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materia nº 68/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaSugere ao Sr. Prefeito encaminhar projeto de lei dispondo sobre o Plano Diretor.
native_id117493

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-01 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Câmaa Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a
esta Casa de Leis o Plano Diretor, a fim de iniciarmos o processo de aprimoramento e
discussão com a sociedade, pois o Plano tem por finalidade a definição de princípios,
diretrizes e objetivos para a realização de investimentos municipais.
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é uma lei
municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele
organiza o crescimento e o funcionamento do município.
Ter a participação popular na elaboração do Plano Diretor é construir
coletivamente uma regra que vai definir os limites e responsabilidades de cada um
na construção de uma esfera pública.
Sala das Sessões,
29 de fevereiro de 2016.
Vereador - PSB
Eai
tm

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