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materia nº 217/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaSugere ao Sr. Prefeito a realização de estudos visando a designação de um servidor para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Políticas Públicas de Prevenção e Repressão às Drogas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-21 Proposição aprovada — APROVADO

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Camna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 984 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
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INDICAÇÃO N.º ã [2016 Proc. 22.944 Of 5AR [2016
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Ec
ASSUNTO: Sugere providências ao Sr. Prefeito.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando as Indicações n.ºs 49/2013, 486/2013 e 358/2014,
de minha autoria, sugerindo ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade da criação de
uma COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS;
Considerando a promulgação da Lei Municipal nº 2.616, de 27
de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos,
empregos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia c dá outras
providências", e que na referida Lei, foi criada a ASSESSORIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS, bem como foi criado o cargo
de Chefe da Divisão de Políticas Públicas de Prevenção e Repressão às Drogas que
comandará a referida Assessoria;
INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
realização de estudos junto ao setor competente visando a designação de um
servidor para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Políticas Públicas de
Prevenção c Repressão às Drogas, visando por em prática esse importante projeto.
Sala das Sessões,
20 de junho de 2016.
Vereador — P.
Câmara Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia sp gov.br = e-mail cmpompeiaQicamarapompeia sp gov. br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de criação de uma diretoria ou coordenadoria municipal para tratar exclusivamente
de políticas sobre drogas, já que o consumo tem se mostrado um dos mais complexos e
inquietantes fenômenos de nossos tempos € assola nossas famílias.
Em âmbito municipal, a futura pasta atuaria em três cixos, nos moldes da
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e de forma local e menos complexa:
e realizar um diagnóstico situacional, sobre o consumo de drogas, seu impacto
na nossa comunidade e as alternativas existentes;
* capacitar pos atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e
também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social;
* implantar projetos estratégicos de alcance municipal que ampliam o acesso
da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.
Sala das Sessões,
13 de fevereiro de 2013.
Vereador - PSB
Câmna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 48 - CEP 17580-000 - Tolofaox (14) 3452- OS - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpo m r
ASSUNTO: e Política e Drogas
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
A Indicação nº 49/2013, de 14 de fevereiro, de minha
autoria, sugeriu ao senhor Prefeito Municipal a criação de uma diretoria ou
coordenadoria municipal de Políticas Sobre Drogas, com o objetivo de tratar
exclusivamente sobre as drogas.
Data vênia, minha sugestão, até o momento, não foi
viabilizada. Entretanto, vários avanços na prevenção e no tratamento do
dependente químico foram alcançados na Cidade. Cita-se a implantação da
Coalizão Comunitária Antidrogas e a forte atuação do Conselho Municipal
Antidrogas, COMAD.
Contudo, nossa Cidade ainda carece de uma articulação
política sobre drogas, no que diz respeito, principalmente, ao tratamento
daqueles dependentes que desejam abandonar o vício.
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Câmaa Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWW camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: i marapompeia
Cabe ressaltar, que o problema das drogas se reflete em
toda a nossa comunidade, inclusive coloca em risco a segurança pública e o
desenvolvimento social.
Assim, pelas razões expostas, INDICO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que estudo a possibilidade de criação de uma
coordenadoria municipal para tratar exclusivamente de Políticas Sobre
Drogas, sendo a responsável por unir os atores sociais, buscar parcerias,
planejar e desenvolver, junto com os Conselhos Locais, um Plano Municipal
Sobre Drogas, estabelecendo metas e ações articuladas na comunidade.
Sala das Sessões,
22 de julho de 2013.
Vereador - PSB
Câmaia Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Teletax (14) 3452-1405 - Pompeia -SP
Wuw camarapompeia.sp.gov.br o e-mail: cnpompei ars a.Sp.gov.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Diversas são as explicações para a violência, como o desemprego, a desigualdade social,
e a desestrutura familiar, porém grande parte destes crimes está relacionada com o uso e o
tráfico de drogas.
A droga exerce uma significativa influência sobre a criminalidade e não pode ser
desprezada pelo Poder Público e pelos cidadãos de um modo geral, uma vez que esta relação
traz graves consequências para a sociedade. O uso das drogas gera criminalidade, já que o
usuário muitas vezes para sustentar seu vício acaba cometendo crimes, como furto, roubo e
outros.
Por esta razão, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade da criação de uma Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas. Já que
nossa cidade, nos últimos anos, tem assistido o crescimento acentuado do consumo de drogas
e, consequentemente, o número de crimes.
A Coordenadoria deve atuar como articuladora de projetos desenvolvidos em diversos
âmbitos do governo municipal, estabelecendo uma rede entre as diretorias e divisões, conselhos
e órgãos de pesquisa.
Fundamentando-se, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de
esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis, buscando
efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do
consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das consequências adversas do uso e
do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
-
Câmara MHuricpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 48 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompaja(icamarapompeia,sp.gov.br
Para isso, sugerimos que a coordenadoria municipal atue em três eixos, nos moldes da
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, conforme expomos:
e realize um diagnóstico situacional, sobre o consumo de drogas, seu
impacto na nossa comunidade e as alternativas existentes;
* capacite os atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e
também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social,
implementando rede de assistência integrada intersetorial:
* implante projetos estratégicos de alcançe municipal que ampliam 0 acesso
da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.
Garantindo, incentivando e articulando o desenvolvimento de estratégias de planejamento e
avaliação nas políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em
todos os campos relacionados às drogas.
Sala das Sessões,
1º de setembro de 2014.
Vereador - PSB

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