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materia nº 454/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 454 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de intensificar a fiscalização visando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.506, de 6 de junho de 2013, que torna obrigatória a execução de passeio público para a concessão do “habite-se”, principalmente em relação ao artigo 2º da referida Lei, que esclarece que o passeio público deverá ser revestido de material antideslizante, sem degraus ou barreiras que limitem seu acesso por cadeirantes ou pessoa com mobilidade reduzida.
native_id118230

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-05 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Câmaa Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
| INDICAÇÃO N.º 4SU por Proc. 4OSG1 oe NIOADLr
| AUTOR: | CARLOS ROGÉRIO BARBOSA SRI
ASSUNTO: Sugere fiscalização visando cumprimento de Lei.) Pompeia, 05/06/2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
possibilidade de intensificar a fiscalização visando o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.506, de 6 de junho de 2013, que torna obrigatória a execução de
passeio público para a concessão do “habite-se”, principalmente em relação ao
artigo 2º da referida Lei, que esclarece que o passeio público deverá ser revestido
de material antideslizante, sem degraus ou barreiras que limitem seu acesso por
cadeirantes ou pessoa com mobilidade reduzida.
Sala das Sessões,
5 de junho de 2017.

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