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Câmaa Muricpal de Lompei
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N.º 2/4 12017 Proc. YOMD of agHdaox
AUTOR: Vanderlei Ribeiro dos Santos
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere edição de Regulamento para ser observado Pompeia, MOI / 2
na manutenção de parques infantis.
Presidente
INDICO à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de editar
um Regulamento estabelecendo procedimentos visando a inspeção e manutenção dos brinquedos
e conservação das superfícies de impacto (areia) dos parques infantis municipais para ser
seguido pelo setor competente da Municipalidade.
A regulamentação desses procedimentos seria uma medida de cuidado com
a segurança das crianças, considerando-se que esses espaços de diversão são constituídos por
equipamentos mecânicos, os quais exigem vistorias periódicas, pois falhas no projeto, na
montagem ou na manutenção podem potencializar riscos à segurança dos usuários.
Sala das Sessões,
26 de junho de 2017.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador — PV
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