texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Câmara Municipal de LSompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaGDcamarapompeia.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 575 1017 Proc. 40754 or S2S0IX
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere implantação do Plano Municipal de Pompeia, 07/08/2017.
Mobilidade Urbana.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando a existência do programa Avançar
Cidades - Mobilidade Urbana, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades, que tem como objetivo melhorar a circulação das
pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de
mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo
sobre pneus, ao transporte não motorizado e à elaboração de planos de
mobilidade urbana e de projetos executivos;
Considerando que poderão participar do referido programa os
municípios que se cadastrarem e cumprirem todas as exigências, e que dentre os
pré-requisitos o município terá que possuir o Plano Municipal de Mobilidade
Urbana, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 28, de 11 de julho de 2017,
do Ministério das Cidades;
Considerando que a implantação desse plano já foi sugerida
diversas vezes por este Vereador, através de Indicações, como por exemplo a
Indicação nº 453/2017.
INDICO, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
convocação dos setores envolvidos no assunto visando a elaboração do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana, inclusive em razão de ser esse um dos
requisitos para participar do programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana,
do Ministério das Cidades, caso seja de interesse da Administração.
Sala das Sessões,
07 de agosto de 2017.
Câmena Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51,497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaGcamarapompeia.sp.gov.br
=” - - Ha o ) 4
INDICAÇÃO N.º US3 por Proo. HI SCO o AN RL
AUTOR: | CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Ofclase,
ASSUNTO: Sugere a elaboração do Plano Municipal de Pompeia, 05/06/2017.
Mobilidade Urbana. +
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao
Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a elaboração do
Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem como finalidade
contemplar os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a
acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração
dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; as
áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e
horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e
instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura
de mobilidade urbana.
Sala das Sessões,
5 de junho de 2017.
Vereador = PS
open original →