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materia nº 831/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 831 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal alteração na Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que instituiu o “Programa Jovens Campeões”, de modo que a idade mínima para pleitear o respectivo benefício não fique restrita a 15 anos.
native_id118608

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-06 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Cima Municpal de DPompei
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N.º SIL 1017 Proc. 136% o AxAlgg]r
AUTOR: | RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Sugere alteração na Lei 2.750, de 15/9/2017
Oficie-se.
Pompeialbn 1/2017.
A
E
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
INDICO à Senhora Prefeita Municipal que sejam realizados estudos visando
alteração na Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que instituiu o “PROGRAMA
JOVENS CAMPEÕES”, de modo que a idade mínima para pleitear o respectivo benefício
não fique restrita a 15 anos, conforme disposto no inciso | do artigo 4º da referida Lei,
considerando-se que podem haver casos de jovens de idade inferior.
Sala das Sessões,
6 de novembro de 2017.

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