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materia nº 872/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 872 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal que quando da confecção dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, contemple o disposto na lei municipal nº 2.264/2009, que "Autoriza o Executivo e Autarquias do Município a colocação de slogans com frases sociais de utilidade pública".
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
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POmPEIS ss
|inpicação ns. SL) no Proc. MM UY% or 1005]204%
. Luiz E Jo Vidri : -
AUTOR Vidrich Pazin Oficie-se.
ASSUNTO: Confecção Carnes IPTU — Uso de Mensagens "| Pompeia, 27/N1 12017.
Educativas
Prêsidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
INDICO à Senhora Prefeita Municipal que quando da confecção
dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, contemple o disposto na lei
municipal nº 2.264/2009, que “Autoriza o Executivo e Autarquias do Município a
colocação de slogans com frases sociais de utilidade pública”. Tal iniciativa por parte do
Executivo Municipal, ajudaria na divulgação de assuntos importantes à sociedade, como
a prevenção a dengue, incentivo a reciclagem de lixo, preservação do meio ambiente,
campanha prevenção ao uso de drogas, entre outros.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2017.
Luiz Fernand fich Pazin
Verea: - PSDB

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