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materia nº 62/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal que quando da confecção dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, contemple o disposto na lei 2.264/2009, que “Autoriza o Executivo e Autarquias do Município a colocação de slogans com frases sociais de utilidade pública”.
native_id118770

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-19 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Cmea Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Compels
INDICAÇÃO a 63 12018 Proc. 41 O | ot A? | 2018
AUTOR: Luiz Fernando Vidrich Pazin SRSESE
ASSUNTO: | ê = Pompeia, /02 /2018.
Educativas
residente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
INDICO à Senhora Prefeita Municipal que quando da confecção
dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, contemple o disposto na lei
2.264/2009, que “Autoriza o Executivo e Autarquias do Município a colocação de slogans
com frases sociais de utilidade pública”. Tal iniciativa por parte do Executivo Municipal,
ajudaria na divulgação de assuntos importantes à sociedade, como a prevenção à
dengue, incentivo à reciclagem de lixo, preservação do meio ambiente, campanha
prevenção ao uso de drogas, entre outros.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2018.

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