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materia nº 130/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal que estude juntamente com o CRAS do município a possibilidade de intensificar as ações informativas visando oferecer maior instrução ao munícipes quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
native_id118838

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-12 Proposição aprovada — APROVADO

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Estado de São Paulo
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: 4 QOL 221,9 q
INDICAÇÃO N.º 130 [2018 proc — 4! 894 of. [32/01
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere intensificar informações a respeito de Pompeia 124 03/2018.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
INDICO à Senhora Prefeita Municipal que estude
juntamente com o CRAS do município a possibilidade de intensificar as ações
informativas visando oferecer maior instrução aos munícipes quanto ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência
Social — LOAS, que é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima
de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, desde que
preenchidos os critérios estabelecidos em lei.
Sala das Sessões,
12 de março de 2018.
h

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