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materia nº 340/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando intensificar ações para que seja cumprida a Lei nº 2.162, de 13/06/2006, que disciplina a apreensão de animais e dá outras providências, tendo em vista a ocorrência constante de animais soltos no perímetro urbano.
native_id119048

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Proposição aprovada — APROVADO

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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
iNDicAçÃo Nº MO fora Proc. 42237 o AM POR
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere estudos visando intensificar ações para compri- Pompeia
mento de Lei Municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
INDICO à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto
ao setor competente visando intensificar ações para que seja cumprida a Lei nº 2.162, de
13/06/2006, que Disciplina a apreensão de animais e dá outras providências, tendo em vista
a ocorrência constante de animais soltos no perímetro urbano.
Sala das Sessões,

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