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materia nº 524/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 524 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando realizar uma ação em conjunto com o PROCON de Pompeia e o Setor de Tributação com a finalidade de intensificar a fiscalização e autuação das agências Bancárias situadas em nosso Município quanto ao cumprimento da legislação municipal que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras.
native_id119240

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Cóumawa Huricipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br
AUTOR: | CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
ASSUNTO: Sugere providências ao Executivo Municipal.
Oficie-se.
Pompeia, 2% /10/2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
INDICO à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos
visando realizar uma ação em conjunto com o PROCON de Pompeia e o Setor de
Tributação com a finalidade de intensificar a fiscalização e autuação das agências
Bancárias situadas em nosso Município quanto ao cumprimento da legislação
municipal que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de
espera das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras.
A referida fiscalização se faz necessária tendo em vista que
algumas agências bancárias têm reiteradamente descumprido o que dispõe a
legislação, conforme comprovantes anexos, demonstrando o desrespeito com os
clientes, tendo em vista a falta de esclarecimentos sobre o motivo da demora no
atendimento.
Sala das Sessões,
29 de outubro de 2018.
OSA
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