Câmna Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N.º 200 12018 Proc. “2717 of 60) DS
AUTORES: VALDIR CERVELIN e CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
ASSUNTO: Sugerem providências ao Executivo Municipal.
Oficie-se.
Pompeia, O 2/12/2018.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando que, em 2016, quando da realização do
recapeamento asfáltico da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho
que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia, foi retirado o obstáculo
redutor de velocidade situado na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127; e
que após a eliminação desse obstáculo, os veículos que trafegam pela referida via
têm abusado da velocidade, colocando em risco os pedestres e moradores;
Considerando que, em agosto de 2016, esta Casa de Leis solicitou à
Direção Regional DR-7, em Assis, do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, a possibilidade de instalar um novo obstáculo naquele local, e em resposta
informaram que a pedido da Secretaria de Obras da Municipalidade não houve a
sua reinstalação;
Considerando que, em novembro de 2016, o Executivo Municipal ao
ser questionado, informou que estava requisitando massa asfáltica da empresa
que executou o recapeamento, o que não aconteceu até o presente momento, e
não houve uma solução para o referido problema;
Considerando que no mês de maio de 2017, esta Casa solicitou ao
Executivo Municipal que informasse se entrou em entendimentos com o DER
objetivando a instalação de um obstáculo no referido local, e que a Administração
informou que sim;
Considerando que, em agosto de 2017, esta Casa de Leis
manifestou APELO à Direção Regional do DER, para que instalasse, o mais rápido
possível, um obstáculo redutor de velocidade, ou que adotasse alguma outra
providência objetivando a diminuição da velocidade dos veículos naquele trecho;
Considerando, finalmente, que, em setembro de 2017, esta Casa de
Leis manifestou PROTESTO à Direção Regional do DER pelo não atendimento das
solicitações de instalação do referido obstáculo tanto por parte deste Legislativo
quanto do Executivo Municipal;
elit
vala ceador Carios jo Barbosa
N cNete
Câmara Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
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Considerando que em atenção à Moção nº 04/2017, de autoria do
Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelos demais Vereadores, o DER
através do Ofício DR7-0386/2018, cópia anexa, lido na Sessão Ordinária do último
dia 26 de novembro, informou que conforme consta no convênio celebrado em 10
de agosto de 1965, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a
Administração Municipal de Pompeia, para utilização de diversas ruas do
Município, entre o km 481,150 e o km 485,000m, que o DER, em consequência do
compromisso, deve realizar a manutenção da pista de rolamento, que consiste
basicamente em operações tapa-buracos e demarcação da sinalização horizontal
do percurso mencionado, e que por ocasião da última intervenção, para execução
de serviços de conservação especial, a empresa responsável pela execução dessas
obras, a pedido do Executivo Municipal, procedeu à remoção da ondulação
transversal que existia na altura do nº 1.127 (Rua Dr. Luiz Miranda), sendo que sua
reinstalação, agora, está a cargo da Municipalidade, devendo o assunto ser tratado
junto ao órgão responsável do Executivo Municipal, uma vez que a operação da
circulação de veículos no local é de competência Municipal.
INDICAMOS à Senhora Prefeita Municipal as providências que se
fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando a instalação de um
obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número
1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perímetro urbano do Município de
Pompeia.
Sala das Sessões,
3 de novembro de 2018.
ARAL
IR CERVELIN C
Vereador - MDB Vereador - PSD
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES .
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM”:
Assis, 14 de novembro de 2018.
OFC-DR7-0386/2018
Senhor Presidente:
Considerando o Ofício nº 531-08/08/2017, inerente a Moção
nº 4/2017 de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa que Vossa Excelência dirigiu a esta
Divisão Regional, esclarecemos, conforme consta do convênio celebrado em 10 de agosto de
1965, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Administração Municipal de
Pompéia, para utilização de diversas ruas do Município, entre o km 481,150m e o km
485,000m, que o DER, em consequência do compromisso, deve realizar a manutenção da pista
de rolamento, que consiste basicamente em operações tapa-buracos e demarcação da
sinalização horizontal do percurso mencionado.
Por ocasião da última intervenção, para execução de serviços
de conservação especial, a empresa responsável pela execução dessas obras, a pedido do
Executivo Municipal, procedeu à remoção da ondulação transversal que existia na altura do nº
1.127 (Rua Dr. Luiz Miranda), sendo que sua reinstalação, agora, está a cargo da
Municipalidade, devendo o assunto ser tratado diretamente junto ao órgão responsável do
Executivo Municipal, que poderá, inclusive, estudar outras formas de diminuição da
velocidade dos veículos naquele trecho, conforme solicitado pelo nobre Edil, uma vez que a
operação da circulação de veículos no local é de competência Municipal.
Na oportunidade expressamos nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,
hoo
»
“Masataka Mori
Ao
EngS org
Diretol da DR7
Ao Excelentíssimo Senhor |
Valdir Cervelin
MD. Presidente da Camara Municipal de
Pompéia — SP Prot. 043225/18
DER-003
Presidente
Cama CHunicipal de DPorrpeia
Estado de São Paio
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'MOÇÃONS (Sl s2017 Proc. 4342 op Td mw
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Olficiese o
ASSUNTO: Manifesta APELO à Direção do DER. Pompeia, 07/08/2017.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando que quando da realização do recapeamento
asfáltico da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho que corta o
perimeiro urbano do Município de Pompeia, foi retirado o obstáculo situado na
Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127; e que após a eliminação desse
obstáculo, os veículos que trafegam pela referida via têm abusado da velocidade,
colocando em risco os pedestres e moradores;
Considerando que já foi solicitada a reinstalação do referido
obstáculo por parte deste Legislativo e de Executivo Municipal à Direção do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e que até o momento não foi
resolvido o problema;
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa de Leis envie
ofício à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em Assis,
manifestando APELO para que reinstale, o mais rápido possível, o referido
obstáculo redutor de velocidade, ou que adote alguma outra providência
objetivando a diminuição da velocidade dos veículos naquele trecho.
É |
A CARLOS ROGÉRIO BARBOSA A
Vereador - PSD