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Câmna Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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INDICAÇÃO N.º 92 12019 Proc. YDAMO 44 A93/7039
AUTOR: | CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Oficie-se,
ASSUNTO: Sugere cumprimento de lei municipal. Pompeia, 2 S /02/2019.
SA
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal nº 2.304, de 21 de setembro de
2009, que Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras
providências, cópia anexa;
Considerando que o objetivo dessa lei é favorecer o
desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito
a natureza;
INDICO à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Divisão
Municipal do Meio Ambiente, a realização de estudos visando maior empenho no
cumprimento da referida lei, com a realização de diversas atividades relacionadas
a cada data comemorativa ambiental.
Sala das Sessões,
25 de fevereiro de 2019.
Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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Rua Dt José Moura Resende, 572 « Coisa Posta! nº * - CEP 17580-000 (Va; Fa5 1500
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LEI Nº 2.304, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do
Município de Pompéia, com as seguintes datas.
1 - dia 22 de março - Dis Mundial da Água;
2 - dia 22 de abril - Dia do Planeta Terra;
3 - dia 03 de maio - Dia do Pau-Brasil;
4 - dia 05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia;
5 - semana do dia 05 de junho - Semana Mundial do Meio Ambiente;
6 - dia 17 de julho - Dia do Protetor da Floresta;
? - dia 14 de agosto - Dia do Combate à Poluição;
8 - dia 21 de setembro - Dia da Árvore;
9 - dia 22 de setembro - Dia da Defesa da Fauna;
10 - dia 12 de outubro = Dia do Mar;
11 - dia 08 de novembro - Dia do Urbanismo;
12 - dia 24 de novembro - Dia do Ria.
ARTIGO 2º — Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da
inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede
pública municipal, permeando cs conteúdos, objetivos e orientações didáticas em
todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de
hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na
elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e outros
formas de divulgação e comu nicação adequadas,
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em viga
Pata de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada
no lugar público de costume na data sup a
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E (8 fe
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E ATOS QEICIAS
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