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materia nº 470/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente verifiquem a possibilidade de enviar a esta Casa projeto de lei que "Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município, conforme minuta exemplificativa anexa a esta propositura.
native_id119800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
INDICAQAO N.° iMi2>
AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Sugere envio de projeto de lei.
/2019 Proc
Oficie-se.
Pompeia'2-^ /08/201
Presidente V
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente
verifiquem a possibilidade de enviar a esta Casa projeto de lei que “Institui o Projeto nasce uma
crianqa, planta-se uma arvore, que dispoe sobre medidas para a promoqao, preserva9ao do meio
ambiente e educaqao ambiental por meio do plantio de uma muda de arvore, ornamental ou
frutifera, a cada registro de nascimento de crianqa na Rede Publica de Saude do Municipio,
conforme minuta exemplificativa anexa a esta propositura.
A preocupaqao primordial ao apresentar este Projeto de Lei e a de
contribuirmos com a Politica Nacional de Meio Ambiente, tema que ha muito tempo deixou de
ser pauta exclusiva de setores especificos da sociedade civil e de ativistas relacionados com a
causa.
Trata-se de uma medida para criar mecanismos de fomento a educaqao e
preservaqao ambiental nos Municipios Brasileiros.
E uma medida simples que busca chamar a atenqao para problemas
relacionados ao meio ambiente, um despertar da consciencia ecologica. Preocupado com a
conservaqao ambiental, o projeto visa contemplar o plantio de arvores na proporqao de
nascimento de crianqas, na forma da Lei.
E importante que o cidadao participe tambem do desenvolvimento sustentavel,
pois se sabe da eficiencia da climatizaqao natural do espaqo urbano, da sua importancia no
controle das erosoes, no regime de chuvas, no controle das aguas subterraneas e isuperficiais.
Somado a isto, temos ainda os efeitos da perda de cobertura vegetal nas areas urbanasAfato que
desencadeia prejuizos no ambito do controle climatico, absorqao de aguas pluwais e
amortecimento de ondas sonoras. \\
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
A proposta e um ponto de partida para garantir melhor qualidade de vida aos
cidadaos, ja que cada arvore com idade media de 30 anos possui capacidade de reter seis quilos
de gas carbonico por ano, o que ajuda a equilibrar o ambiente e ameniza problemas respiratorios.
Alem de promover a educate ambiental da populat^ao, a proposi9ao tern o
objetivo de mitigar o problema da degrada9ao ambiental causada pelo desmatamento
indiscriminado, atendendo, portanto, aos objetivos da Politica Nacional de Meio Ambiente.
As familias que participarem do Projeto receberao o certificado “Crianqa
Amiga da Natureza”, que constara a data de nascimento do filho, a data do plantio da arvore com
o nome da especie vegetal, o que servira para a educa9ao futura da crian9a.
Sala das Sessoes,
26 de agoste de 2019.
Radolfo|FiIgueira^Marino
V^reador ApSB
PROJETO DE LEI N° ,___DE 2019
Institui o "Projeto nasce uma crianga,
planta-se uma arvore" que dispoe sobre
medidas para a promogao, preservagao do
meio ambiente e educagao ambiental por
meio do plantio de uma muda de arvore,
ornamental ou frutifera, a cada registro de
nascimento de crianga na Rede Publica de
Saude do Municipio.
0 Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica institufdo o "Projeto Nasce uma crianga, planta-se uma
arvore", com a finalidade de estimular o Municipio a adotar medidas que
incentivem a preservagao do meio ambiente e a promogao da educagao
ambiental, por meio do plantio de uma muda de arvore, ornamental ou
frutifera, a cada registro de nascimento de crianga na Rede Publica de
Saude do Municipio, para ser plantada em local apropriado.
Paragrafo unico. A iniciativa privada e/ou entidades poderao participar
em parceria com o Poder Publico ou doar as mudas de arvores.
Art. 2° A muda de arvore tambem podera ser disponibilizada ao pai
ou a mae que expressamente a requerer, em ate 90 (noventa) dias apos o
nascimento, observada, ainda, a disponibilidade do Poder Publico para que,
se for de interesse da familia, faga o plantio da arvore.
Art. 3° A muda de arvore sera plantada preferencialmente em area
urbana, observadas as regras de urbanismo da legislagao vigente, mediante
aprovagao do orgao responsavel pelo meio ambiente, podendo ser plantada
tambem na zona rural.
Art. 4° Cada crianga junto de seus responsaveis, participante do
plantio de muda, recebera um certificado „Crianga Amiga da Natureza", que
constara a data de nascimento do filho, a data do plantio da arvore com o
nome da especie vegetal.
Art. 5° O Poder Executive, atraves do orgao competente, se
necessario, solicitara mensalmente aos Cartorios de Registro Civil listagem
completa dos nascimentos ocorridos, a fim de possibilitar o cumprimento da
presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.

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