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materia nº 27/1958

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 1958
Date 1958-06-18
EmentaMargeamento e calçamento
native_id204322

Autoria

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texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Requerimento nº 27/58
Esta Comissão não pode se pronunciar contrária a qualquer pe-
| dido de informações desta Casa ao sr. Chefe do Executivo, por ser fa-
culdade dos srs. vereadores, de acordo com o Regimento Interno, soli-
citar informações a quem de direitos,
No entretanto, com referencia ao presente Requerimento, esta
Comissão pode presta alguns esclarecimentos a respeito, cujos escla-
recimrentos julgamos ser do conhecimento do autor do presentes 5
Pelo Decreto-Lei Municipal, nº 32, de 2 de Janeiro de 190 -
(ja revogado), em seu $ 1º do artigo 12, estava rfixado o prazo de
10 (dez) anos para pagamento das despesas oriundas da execução do cal.
çamento. |
Posteriormente, pela Lei Municipal nº 21,6, de 29 de Novembro:
de 195h ( gestão do ex-prefeito sr. Constantino Marcolino de Souza),
fotam revogados os paragrafos 1º e 2º do artigo |2 do mencionado De-
creto-Lei 32 de 2 de Janeiro de 1940, cujo texto da lei 21,6, reduziu
de 10 para 5 anos o prazo pare pagamento das despesas com a execução
do calçamento, por parte do contribuintes
Em ambas as leis, se entende claramente que, o preço cobrado
pela execução do calçamento será computado o valor das pedras, frete,
carreto, mão de obras, preparo do leite, etc, inclusive juros de 12%
ao anos
No início desta 3a. legislatura, houve por bem esta Câmara vo:
tar a Lei n. 295, du 21 de março de 1956, pela qual, apenas foi conce-
dido um crédito de Cr.f 5.200.000,00 e autorização ao sr. Prefeito pa.
ra assinar contrato com determinada firma, a fim de qeae fossem execu-
tados xekexmixaes calçamento e sargeteamento em determinados quartel.
rões em Pompéia. :
Si a lei determina que seja cobrado do contribuinte o valor
da obra, acrescido de mais os juros, culpa não nos cabe e muito menos
ao sr. Chefe do Executivo, pela alto custo de vida que vem castigando
não só Pompéia, como S.Paulo e o Brasile
Todos srs. vereadores sabem que, apôs firmado um contrato e
posteriormente o mesmo venha a ser recindido, uma das partes, ou me-
lhor, aquela que recindir sofrerá um determinada penalidade, e, si
fosse pela Prefeitura recindido referido contrato, ficaria mais oneras
do ao contribuinte,que cumprisse o sr. Prefeito suas clausulas até o
término do mesmo,
Felizmente parg aqueles que estão apavorados, o contrato-ja.
venceu, restando apenas algumas centenas de metros quadrados a serem
empregados no calçamento ou sargeteamento da cidade,
- Esta Comissão tem conhecimento de causa que O sr. Prefeito
não ira fazer novo cont rato com paralelspipedos, em virtude da sua
alta, bem como, tambem da alta excessiva do fretes
Após esses esclarecimentos superficiais, esta Comissão su-
gere a aprovação do presente requerimento, para que seja - encaminhado
ao sr. Prefeito, para um pronunciamento oficial.
Sala das Comissões, em 18 de Junho de 1958,
Manoel Pinto Fonseca
nO Foreasca
Pazdo: Rio DA,
Vrtmodra
aqu mm cms
, men to do seu Prefeito;
Loipalá de Pompeia.
“
Zxmo. Sar. "residento da. «ama
Considerando. que
preço do sargetonmento e calçamento; .
Considerando que cidadãos que até pouco tempo possuiam
uas casinhas, estão apevorados vendendo-as a quatquer rreço, quan-
“do se aproxima o calçamto;
Considerando que tal situação em vez de beneficiar, só
vem dificultar a vida do contribuinte, principalmente das camadas |
“* menos: favorecidas; - o o
= Considerando que o calçamento em nenhuma cidade dea
alta ' Paulista, atingiu o preço -de Pompeia, nem mesmo o celebre .
asfalto de Tupã, a cr. 380.00 o metro quadrado, que revoltou a po-
-pulação 'deaquela cidade, a ponto EO causar e permanente lconci-.
Considerando todos esses fatos, Requeiro, ouvido o ple-
-narto e despensado as formalidades regimentais, seja: solicitado do.
Sure: Prefeito, para o bem e o socego da. familia Pompolana, soja, ime
. -diatamento: sustada qualquer novo calçamento com pedras... , /
. . . : E /
Sala das sessoes, 26 de Maio de 1958

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