| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1958 |
| Date | 1958-06-18 |
| Ementa | Margeamento e calçamento |
| native_id | 204322 |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ao Requerimento nº 27/58 Esta Comissão não pode se pronunciar contrária a qualquer pe- | dido de informações desta Casa ao sr. Chefe do Executivo, por ser fa- culdade dos srs. vereadores, de acordo com o Regimento Interno, soli- citar informações a quem de direitos, No entretanto, com referencia ao presente Requerimento, esta Comissão pode presta alguns esclarecimentos a respeito, cujos escla- recimrentos julgamos ser do conhecimento do autor do presentes 5 Pelo Decreto-Lei Municipal, nº 32, de 2 de Janeiro de 190 - (ja revogado), em seu $ 1º do artigo 12, estava rfixado o prazo de 10 (dez) anos para pagamento das despesas oriundas da execução do cal. çamento. | Posteriormente, pela Lei Municipal nº 21,6, de 29 de Novembro: de 195h ( gestão do ex-prefeito sr. Constantino Marcolino de Souza), fotam revogados os paragrafos 1º e 2º do artigo |2 do mencionado De- creto-Lei 32 de 2 de Janeiro de 1940, cujo texto da lei 21,6, reduziu de 10 para 5 anos o prazo pare pagamento das despesas com a execução do calçamento, por parte do contribuintes Em ambas as leis, se entende claramente que, o preço cobrado pela execução do calçamento será computado o valor das pedras, frete, carreto, mão de obras, preparo do leite, etc, inclusive juros de 12% ao anos No início desta 3a. legislatura, houve por bem esta Câmara vo: tar a Lei n. 295, du 21 de março de 1956, pela qual, apenas foi conce- dido um crédito de Cr.f 5.200.000,00 e autorização ao sr. Prefeito pa. ra assinar contrato com determinada firma, a fim de qeae fossem execu- tados xekexmixaes calçamento e sargeteamento em determinados quartel. rões em Pompéia. : Si a lei determina que seja cobrado do contribuinte o valor da obra, acrescido de mais os juros, culpa não nos cabe e muito menos ao sr. Chefe do Executivo, pela alto custo de vida que vem castigando não só Pompéia, como S.Paulo e o Brasile Todos srs. vereadores sabem que, apôs firmado um contrato e posteriormente o mesmo venha a ser recindido, uma das partes, ou me- lhor, aquela que recindir sofrerá um determinada penalidade, e, si fosse pela Prefeitura recindido referido contrato, ficaria mais oneras do ao contribuinte,que cumprisse o sr. Prefeito suas clausulas até o término do mesmo, Felizmente parg aqueles que estão apavorados, o contrato-ja. venceu, restando apenas algumas centenas de metros quadrados a serem empregados no calçamento ou sargeteamento da cidade, - Esta Comissão tem conhecimento de causa que O sr. Prefeito não ira fazer novo cont rato com paralelspipedos, em virtude da sua alta, bem como, tambem da alta excessiva do fretes Após esses esclarecimentos superficiais, esta Comissão su- gere a aprovação do presente requerimento, para que seja - encaminhado ao sr. Prefeito, para um pronunciamento oficial. Sala das Comissões, em 18 de Junho de 1958, Manoel Pinto Fonseca nO Foreasca Pazdo: Rio DA, Vrtmodra aqu mm cms , men to do seu Prefeito; Loipalá de Pompeia. “ Zxmo. Sar. "residento da. «ama Considerando. que preço do sargetonmento e calçamento; . Considerando que cidadãos que até pouco tempo possuiam uas casinhas, estão apevorados vendendo-as a quatquer rreço, quan- “do se aproxima o calçamto; Considerando que tal situação em vez de beneficiar, só vem dificultar a vida do contribuinte, principalmente das camadas | “* menos: favorecidas; - o o = Considerando que o calçamento em nenhuma cidade dea alta ' Paulista, atingiu o preço -de Pompeia, nem mesmo o celebre . asfalto de Tupã, a cr. 380.00 o metro quadrado, que revoltou a po- -pulação 'deaquela cidade, a ponto EO causar e permanente lconci-. Considerando todos esses fatos, Requeiro, ouvido o ple- -narto e despensado as formalidades regimentais, seja: solicitado do. Sure: Prefeito, para o bem e o socego da. familia Pompolana, soja, ime . -diatamento: sustada qualquer novo calçamento com pedras... , / . . . : E / Sala das sessoes, 26 de Maio de 1958