| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1948 |
| Date | 1948-01-24 |
| Ementa | Solicita subvenção de Cr$ 2.500,00 mensais à Guarda Noturna de Pompeia. |
| native_id | 208299 |
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“Estado, > b| + 2: PEDE, SUBVENÇÃO DE CR$2, .500,00, MENSAL RESTA CIDADE. | o so A Diretoria da Guarda Noturna de Pompeia,pelo seu representante abai- "xo assinado, epor intermedio do vereado4 Snr Sergio Francisco Barquil,vem - golicitar sé digna esta Respeitavel Casn,a possibilidade de amparo,desti- rando uma * VERBA” de cr%8.500,00 (dois mil e quinhentos cruseiros)mensaes para auxilio & este serviço; que des de a “muito vem sendo desempenhado, “com deficiencia,visto a arrecadaç ad mensak de assinantes ser pequena ,nao permitindo aos Vigilantes um aslario condi gno; tendo de se notar o alto - custo de vida, : A guarda noturna da Cidade esta' sendo feita por quatro Guardas,mal re- muncradossmotivo pelo qual nao se pode esperar seja um serviço perfeito , bem como de segurança ,visto o numero de Vigilantes ser redusido, Preten- demos elevar o numero de Vigilantes para seis[6),com um salario em condi- ções de faser frente ao padrao de vida atual. Esta “sendo imprimido o novo regulamento da *Guarda Noturna de Pompeia" o qual assim que nos chegue as massa Sera dado “conhecimento ao Povo,bem como um exemplar a essa Respeita- vel Casa, Assim sendo ,esperando pela boa vontade e compreenção dessa Camara, apresento des de ja meus sincerós agradecimentos, Luiz Gonsaga de Almeida Moraes. -. Presidente da Guarda Noturna "de POMPEIA . AR | bo dad, biuitado | A ia clone Manta de om 228; póiia ”. ESTADO DE SÃO PAULO o E No 10oAs” ssunto: Inormando sobre auxilto é &|- Em 2 ds Fevereiro de 191486) : marda Notumas : o º o Senhor Presidente . . Em atenção ao requerimento nº 7/18, dessa “Bgrógia, Câmara, em que o vereador. sergio: Francisco Barguil soli=. cita uma subvenção de crê 2.500,00 mensais, à Guarda Notuma des “ota” cidade, ' 'anéxo, . estou passando às maos de Ve Excias, em devos lução, referido requerimento, o qual se faz acompanhar . de uma in . - Formação a mim prestada, pelo Contador Municipal e . : - “o = noso -Valho-me da oportunidade para apresentar a vossa Excelência os meus protestos da mais alta estima e Gistinta . : consideração. - . | Intondear A Lv, “ODILON MARTINS a 4 Prefeito Hunteipal' TERRE MUNICIPAL | (o POMPEIA “o Res , Arquivado — Ficha E o SECRETARIA 4 se. EXCIAS 0 sengoR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE P 0uP E I A o Seccão de Contabitiinao, em 14 de Fevereiro de 1948 Senhor Prefeito, ' Afim de ser atendido o requerimento da “ af e Municipal de Po » ESTADO DES. S. PAULO âmara sob nº 7/48, em que é interessado o Vereador Sergio | Frahcisco Berguil, tenho o sic de “expor aVeS. o seguinte: - a Prefeitura Hunicipal de Pompéia, só conta, no momento, com “ERRO disponíveis a fazer face as despesas já aprovadas por lei, de- Pois de sancionado [o) orçamento vigênto, e para as que já se achan en discus “são: na Câmara, como segue: - A SUPLH EMENTAR Suplenentação de verbas para pagamento da diferença de vencime * tos, havida de acordo com a lei nº 378, de 91 de Dezenbro de 1947:- 1/8-07-0.: Serviços Técnicos e Especializados Pessoal. Fixo. o 1 - Vencimentos do Contador II = Vencimentos do. Eub-Contador “II - Vencimentos do 1º Bscritur, 1/8-09-0 'Sérviços Diversos = Pessoal Fixo o I- Vencimentos do Secretário III Vencimentos de dois as Es- criturários..escercemsies IV - Vericinentos do. Portéiro... V-- Vencimentos, do Fiscal-Chefe | VI - Vencimentos de 2 Fisceisee. 21/8-13-0. Exação e. Fiscalização Financeira- o - Pessoal Fixo Continua..ccecersterseros Fixados no aprovados orçamento p/lei 378 vigênte 31-12-947 Cres cr.g 18.000,00 30.000,00 13.200,00 21.600,00 10.200,00 16.800,00 | 18.000,00 30.000,00' 16.800,00 28.800,00 6.000,00 10.200,00 8.400,00 14.490,00 15.600,00 25.200,00 106.200,00 177.000,00 mas Diferença a suple- mentar ' creg 12.000,00 8.400,00 -6.600,00 12.000,00 12.000,0€ 4.200,0€ 6.000,0€ - 9.600,0€ 70.800,0 Gofiim EVA lunicigal Penpo ESTADO DES. $. PAULO Fixados no ' aprovados Dife ença o E UL 0 o orçamento n/lei 378 a suplemer Geral . o o E . vigênio - 31-12-947 tar: a a - . = . Creb Greg: Creg Continuação | o | 106.200,00 177.000,00 “70.800,00 I- - Vencimentos. do Tesoureiro 16.800,00 28.800,00 12.000,00. = Vene, ão '2º Escriturário. “8.400,00 14.400,00 - 6.000,00 » III - Vencimentos do Lançador... 13.200,00. 21.600,00 8.400,00 8-09-0 Serviços Diversos - Pessoal Fixo o o , Vene. do Fiscal, (W.Crevinhos) 6.000,00 10.200,00 4.200,00 18-09-0 “ Serviços 1 Diversos - Pessoal Fixo Ea Venc.- do Fiscal (Paulópolis) 6.000,00 10.200,00 - 4,200,00 /8-09-0 Serviços Diversos: Pessoal Fixo ] co | = o Venes do Fiscal (Queiróz) 6.000,00 10:200;00 4.200;00 /B-89-0 Pessoal Fixo 1 no Venec-do zelador (Matadouro) 6.000,00 10.200,00 “4.200,0€ /8-89.0 Pessoal Fixo. o E E 22"; Vene, do Zelador (Cemitério) 6.000,00 10.200,00: 4.200; ot L/8-33-0 Pessoal Fixo) o | o no o “Venc, de 5 professores. ... * 48,000,00 54.000,00 - 6.000,0 2/8-38-0 Pessoal Fixo | -(. Cravinhos) o o o . e o o Venc. de 2 professoress...« “12.000,00 21.600,00 - 9.600,0 3/8-29-0 - Pessoal “Fixo. “)Paulópolis) - Ven. de 1 professore..i... 6.000,00 10.800,00: 4,800:€ 2/B-22-0 Pessoal Fixo” (Queiróz) Ds "| iNenc. de 1 professoric...es 6.000,00 10.800,00 4.800 1/8-34-0 Pessoal Fixo vo “ Yenc. do Bibliotecário... 8.400,00 14,400,00 ' 6.000;! 1/8-12-0" . Pessoal Fixo o “ Vene. do Procurador Judicial 34.400,00 22.800,00 2,400, | Bomal.ciccececerirrrereo 268.400,00 427.200,00 157.200; “Continua às fls. 3 - ESTADO DE: DES. PAULO | Continuação. ..ececeieriemeseees - EntDITOS ESPECIAIS Cargo” criado pela 1e4 978, de 31-18 12-947 Pessoal Fixo “Vencimentos do, Awefliar ão Secretário. . o 16.800,00 Cargo “aprovado pede cê mara, feltando a nulzação ar "Meg. D Sar. Prefeito. “Pessoal, Fixo no Vencinentos do Lançador cercerrrrenenaro 21.600,00 Cargo! asser. criado, estande em diseussão na Cânara, : o , Pessoal Fixo Venicinentos provaveto do, Diretor Secre- “tário da O Amara Ceerserrenserireeseneas o 30.000,00 - sUPLHRnNTAs ão o Co “Para pagamento: de aumento de vencirientos , “Já. aprovado bela ca ânar a 1/8-13-0 o Exação e, Fiscalização Financeira-Pessoal Fixo 1 TI» Vencimentos do. Tesoureiro (aumento) .. a 1.200,00 É Para pagamento EE aúmento provavel. em o , discussão na Cârara 1/8-02-0 “Subsídio e Representação do Prefeito-Pessoal Fixo — Aumento provavel...ccceccerrreracônceraas” 32.400,00 — Total Geral....cccccrerrsees CRÉ - - 259.800,00 - RECURSOS DISPONÍVEIS . Para suplementar abrir créditos especiais necessários, conforn exposição feita aciha, a Prefeitura conta no momento com duas esp pócies de r cursos; sendo um proveniente de anulação ae verbas e outro resultante de ex sso de: arrecadação, previsto. com a majoração de inpostos conforne Decreto- L 348, de 30-6-1947 .e Lei 297; de 26-1-1948, como passo a esclarecer: - continua às fls. 4 Goma Mispol a, Pp ” ESTADO DES. S. PAULO ro na anulação de verbas o iilação: parcial, o o o o 1/8-07-0. Serviços técnicos e Especializados-Pessoal Fixo o Iv - Substituições 2.400,00 Vo - Gratificações por ser-. viços extraordinários. E iso 4.200,00 11/8- 09- o. Serviçós Diversos - Pessoal Fixo | 110 Vencimentos do: Agente de Estatística..cicteceedo 14,400;00 “VII - Vencimentos do Amoxari- o Paeisersiiecinsanenso 7.200,00 VEII = oubstituições.v.. ciererre 1.800,00] 1X - Gratificações por ser- vigos, extraordinários. . 1.200,00 24.600,00. 2/8- 13-0 Exação .e Fiscalização Finan- ceira - Pessoal Fixo oo CW - substituições. ..c....e 1.200,00 “me ey - Gratificações por ser-. a o “ viçós extraordinários, 1.200,00 2.400,00 anulação Totel o sr 02/8-80- o. Pessoal Fixo : . = Vencimentos" do Engenheiro. . , 25.000,00 56.200,00 PROVENTENTE DE EXCESSO. DE ARREC A C | DAÇÃO PREVISTO EM IKPOSTOS - Arrecadado Arrecadação A arrecadar "no exercí- prevista c/ a mais | - cio anter. o aumento “Cr.é Cres Cr. mposto de Licença s/estabe-. ecimentos comerciais,indus- - .. ' | riais e Similares..«vet.res 29.108,00 156.432,40 117.324,40 mposto sôbre vefculos...... 28. 910,00. 215.600,00 86.690,00 *.. o Soma O codão, og-—272 +032,40 204.014,40 204. 014,4€ Total. geral; anulação: de, verbas a “excesso de arrecadação. .ereee 260.214,40 Pim (o Elmegue é E ESTADO DE DES. PAULO “RESUHO: - ' Despesas o nei a Ora = . Cred Co Cres “ Importância. das verbas a serem “suplementadas 191.400,00 * “Importência dos. créditos. especiais a serem abentos..Lucieeieeriiee ee erieecedeceranas 6.400,60 “RECURSOS: o | "“Importência das verbas, a serem anuladasi e... . Ra 56.200,00 “Importância: do excesso de arrecadação previs- o tO ccrrersscenenirecrentonsosacrinecrannaces 04,014,40 Balanço cre reneeerererteneaacenenanietres 434,40 o Soma, esersinsersenea po. aia,do. "- 260.214,40 “SALDO; recursos aLsponíveis..ecceeemarearasa “o — 434,40 Como se deduz das. exposições acimá feitas, a Prefeitura, presente- . nento, não tem recursos para assumir compromissos com mais despesas além à das “que já foram aprovadas. e as “que estão ea discussão na Câmara. No governo do snr. José de Castro Aguiar, a Prefeitura organizou, a. “vGuarda Noturna 1 iuntcipal de Pompéia", a ela articulada e “subordinada ao Pelegacta de Policia. local. o EN Prefeitura pagava” os guardas, que eram em bom número, com as son: tribuições. dos proprietarios dos. estabelecimentos conerctais, industriais - e dos particulares. o " Futuranonte, a Prefeitura, contando con recursos aLoponíveis, pode a auxíliar a “Guardar; -nos termos do artigo 3º e seus parágrafos, ão Dee to-lei nº 189, -de 1g-2-1945," que regulamenta a cooperação. financeira do m nicípio com entidades . assistenciais: ou culturais, “atenciosamente , “oseyr Antunes Cintra Co “Contador. DESPAÇHO: NOMEIO uma Comissão composta. dos Vereadores srs.s Serio Francisco Barguil, Pedro de Souza, Manoel Pinto Fonseca e'Dr. Nelson Alves Bagos, para estudar, elaborar e apresentar a esta Câmara o regulamento da Gurda Noturnas Proceder ao levantamento da arrecadação da mesma, esforçando-se para uma arrecadação suficiente à manutenção dessa corporação, a fim de não acarretar despesas aos cofres municipaiso | | = — 16/3/1948 Presidente