| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1948 |
| Date | 1948-02-12 |
| Ementa | Solicitando providências para a regularização do horário de trabalho nos salões de barbeiros. |
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NOME. APRESENTÁNTEs RUBENS, GALY “ASSUNTO a Ped Exics. sato Eu “Prosidonto, e Voroadoros E cond To air Munioipal do Pompéia! E A CÂMARA MUNICIPAL no ER ERRO OMPEIA E Rec. “dia / Lido na Sessão do a Respi: dia. eo -de o Arquivado , SECRETARIA s o abaixo aoeinados, parbetroo! aqui res identos, Tem. poitosamonto requorem a Ve Excias. se dignon dotorninar as. “do horario, rat o providencias nocosear ias para a: tão rogular i cação “acordo: com a Joi, isto porque o ho ; de! trabalho da clas so, do. : rar io ae aoscanço não está “sendo. = oopoitado convoniontoento. “Nêsteo tômos, - P. doer ânento. Ê PARECER Nê 1 DE 1948 da Comissão de Justiça sôbre o Requerimento nº 28/48 É submetido, na forma regimental, ao exame desta Comis são o Requerimento nº 28/18, ao qual damos o seguinte parecer: a) - que havendo uma lei que regulamenta o horario de trabalho, seja ela rigorosamente cumprida; b) - que exisntindo Breguezes dentro do salão, à espe ra de sua vez de ser servido, seja encerrada a porta, ) l na hora regulamentar, atendendo-os até que se termine; x Cc) - que, desde que haja comum acôrdo entre patrão e em=- pregado, aos sábados poderá ser dilatado e prazo para encerramento de suas portas até às 2l, horasg * Sala das Comissões em 13 de Fevereiro de 1918 Sergio F. Barguil - !Tesidente Fiosiano Eiras - Relator José Soares Ferreira -Membr o QUA + WISS7ed 7, 8 O Nolé7/U8 “Assuntos “Encaminhando informação “prestada. polo senhor secretario E Gosta” Prefeitura E ME senhor Prosidente | x Seria Em atenção ao. oficio nº 2 196/48, E 2ã0 “og | “pente 1 mês, que se. fez “acompanhar do requerimento dessa- Câmara, “Bop “nº. 28/48 “com. o “qual” -o senhor Rubens galvão. de, “França e-dubros so E eitam providencias: “sobre; o horario. nos: salões de barbeiros eu a ; cabeleireiros; cumpre-mo passar. às mãos; de Vossa Excelência, refe-". ido requer? imento, acompanhado | de uma, informação + a mim prestada, É “pelo. Secretario da ' Profoitara.. Fr Lae E ERRA - : : ? a “= Com estima e alstinta. consideração, autom, ti crevo-me, CE “ “ODILON. MARTINS CRUZ j Prefeito Huntotpol nr MUNICIPAL! AL T> ARA ide 192.00, À. ser. o semmor -PRESIDEN' TE 'DA- GAARA M POMPÉIA ) Em atenção 8o roquorinento nê 28/18, da Câmara unioto o e. França e outros solicitam pal, o com; 0 “qual o: “senhor. Rubens Galvão d lamon tação do. horario de. trabalho “em. salão - formar a “Vossa: Fonhoria, º E i | raio sobre a rogu ER barbeiros.e cabeleiroiros,. cumpro-mo in : seguinte: O : fes Ei “a). a. es que regula: a abertura « eo, £foonsmento do comércio e roto-loi, ne dB, ae, 10 de sotem ae “dao industria mente municipio, 60 Dec "jo do 19423 CER ind es E é RE 50) para: os “estabelecimentos “comcrelais, “em enja catogonta so. | classifica o:ramo-de parbeiro,-0- horario: regulamentar, 6 das:B as 18. 0, um intervalo « de; duas noras para Re [noras, assegurado. a: “cada, empregado. “f | descanso o rorbição; : “e).o artigo. es. do citado Decreto-lei estaboloco “que, por-mo tivo de: convoniência pública, nos termos; ida legislação: fedsral, po- derão funcionar “fora do. horario estabelecido, mediante. a concessão a "dao “Licenças especiais, álversos estabelecimentos. Entro” “tais es stabe- | lecimentos. encontram-se, os-de “salões de: parbeiros. o: onbeleireiros que E poderão funcionãr. ató. às 20 norase ELSA O TER RE E 8) ostabelece [o) artigo] 38 daquele “Deoroto-lei que, os és tan elecimentos, para: poderem funcionar con. os: “horários especiais por= EU mitidos,. deverão “geclarar, que: não têm, empregados," ou que, dispõem de ração, normal. do: “trabalho “ote 1as ou 48 horas. soranais | turmas que. se; revezem, de. modo. que à au: : tivo de cada turma. não “exceda de: :8 horas aiár salvo” as “oxeções, previs tas” pela. logislação fedorals — Pompéio, é ds. Xarço de. Ash O No 226/48 : “Assunto: or "senhor Presidente o EE : a ” pes tm virtude, ão. orscio ne 205/48, E E do: . «co: rente, solicitêndo por, parte dessa augus ta ( Câmara que se; que “ae tormina. o: Gecreto-lei. n£ 8, «de 10/9/9h1., dos, que as necessárias - cumprisso. o citas Prefeitura, cumpre-nos informar, a Ve Exote. megides se foram. tomadase a : “Aproveito a onto para apresenta . in. e, meu alto. apreço» K sa ris “vo ssà Excelência o os prótes tos de “ODILON MARTINS CRUZ “Prefeito, inmtoipol. nn ÃO E FROTA. o “semor a ANTONIO ERMESTO. MICHILINT : a sn DA câmara manso REQUERIMENTO VERBAL DO SR. OSWALDO BORGES FERREIRA, APRESENTADO NA 15a, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA 20 DE MARÇO DE 1918.- " que seja fornecida à sua bancada e mesmo para todos os Vereadores, uma via do decreto-lei nº 18, de 19h41, da Prefeitura, que trata da regulamentação do horário do fecham mento do comércio, a fim de estudarem uma solução para o mo= mentoso casp do fechamento dos salões de barbeirose Requer, ainda, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal no sentido de ser sustado a execução do decreto-lei nº 8, até a conclusão do estudo à ser procedido para solucionar à questão do horário dos barbeiros, respeitando, porem, O horário de 8 horas de tra= balho diário"ç=- Sala das Sessões, em 16 de Março de 191,8 Pompéia, mubetlo $ Ve aáde pets se ses ED iam pro TS