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← Pompéia (SP)

materia nº 28/1948

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 1948
Date 1948-02-12
EmentaSolicitando providências para a regularização do horário de trabalho nos salões de barbeiros.
native_id208451

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NOME. APRESENTÁNTEs RUBENS, GALY
“ASSUNTO
a Ped Exics. sato Eu “Prosidonto, e Voroadoros E cond To
air Munioipal do Pompéia! E A
CÂMARA MUNICIPAL no ER
ERRO OMPEIA E
Rec. “dia /
Lido na Sessão do
a Respi: dia. eo -de
o Arquivado ,
SECRETARIA s
o abaixo aoeinados, parbetroo! aqui res identos, Tem.
poitosamonto requorem a Ve Excias. se dignon dotorninar as.
“do horario, rat
o providencias nocosear ias para a: tão rogular i cação
“acordo: com a Joi, isto porque o ho
; de! trabalho da clas so, do. :
rar io ae aoscanço não está “sendo. = oopoitado convoniontoento.
“Nêsteo tômos,
- P. doer ânento. Ê
PARECER Nê 1 DE 1948
da Comissão de Justiça sôbre o Requerimento nº 28/48
É submetido, na forma regimental, ao exame desta Comis
são o Requerimento nº 28/18, ao qual damos o seguinte parecer:
a) - que havendo uma lei que regulamenta o horario de
trabalho, seja ela rigorosamente cumprida;
b) - que exisntindo Breguezes dentro do salão, à espe
ra de sua vez de ser servido, seja encerrada a porta,
) l na hora regulamentar, atendendo-os até que se termine;
x Cc) - que, desde que haja comum acôrdo entre patrão e em=-
pregado, aos sábados poderá ser dilatado e prazo para
encerramento de suas portas até às 2l, horasg
* Sala das Comissões em 13 de Fevereiro de 1918
Sergio F. Barguil - !Tesidente
Fiosiano Eiras - Relator
José Soares Ferreira -Membr o
QUA + WISS7ed
7, 8
O Nolé7/U8
“Assuntos “Encaminhando informação
“prestada. polo senhor secretario E
Gosta” Prefeitura E ME
senhor Prosidente |
x Seria Em atenção ao. oficio nº 2 196/48, E 2ã0 “og
| “pente 1 mês, que se. fez “acompanhar do requerimento dessa- Câmara, “Bop
“nº. 28/48 “com. o “qual” -o senhor Rubens galvão. de, “França e-dubros so E
eitam providencias: “sobre; o horario. nos: salões de barbeiros eu a
; cabeleireiros; cumpre-mo passar. às mãos; de Vossa Excelência, refe-".
ido requer? imento, acompanhado | de uma, informação + a mim prestada, É
“pelo. Secretario da ' Profoitara.. Fr Lae E ERRA - : :
? a “= Com estima e alstinta. consideração, autom,
ti crevo-me, CE “
“ODILON. MARTINS CRUZ j
Prefeito Huntotpol nr
MUNICIPAL! AL
T>
ARA
ide 192.00,
À. ser. o semmor
-PRESIDEN' TE 'DA- GAARA M
POMPÉIA )
Em atenção 8o roquorinento nê 28/18, da Câmara unioto o
e. França e outros solicitam
pal, o com; 0 “qual o: “senhor. Rubens Galvão d
lamon tação do. horario de. trabalho “em. salão -
formar a “Vossa: Fonhoria, º E
i
|
raio sobre a rogu
ER barbeiros.e cabeleiroiros,. cumpro-mo in
: seguinte: O : fes Ei
“a). a. es que regula: a abertura « eo, £foonsmento do comércio e
roto-loi, ne dB, ae, 10 de sotem ae
“dao industria mente municipio, 60 Dec
"jo do 19423 CER ind es E é
RE 50) para: os “estabelecimentos “comcrelais, “em enja catogonta so.
| classifica o:ramo-de parbeiro,-0- horario: regulamentar, 6 das:B as 18.
0, um intervalo « de; duas noras para Re
[noras, assegurado. a: “cada, empregado.
“f
| descanso o rorbição; :
“e).o artigo. es. do citado Decreto-lei estaboloco “que, por-mo
tivo de: convoniência pública, nos termos; ida legislação: fedsral, po-
derão funcionar “fora do. horario estabelecido, mediante. a concessão a
"dao “Licenças especiais, álversos estabelecimentos. Entro” “tais es stabe-
| lecimentos. encontram-se, os-de “salões de: parbeiros. o: onbeleireiros que
E poderão funcionãr. ató. às 20 norase ELSA O TER RE
E 8) ostabelece [o) artigo] 38 daquele “Deoroto-lei que, os és tan
elecimentos, para: poderem funcionar con. os: “horários especiais por=
EU mitidos,. deverão “geclarar, que: não têm, empregados," ou que, dispõem de
ração, normal. do: “trabalho “ote
1as ou 48 horas. soranais
| turmas que. se; revezem, de. modo. que à au:
: tivo de cada turma. não “exceda de: :8 horas aiár
salvo” as “oxeções, previs tas” pela. logislação fedorals
— Pompéio, é ds. Xarço de. Ash


O No 226/48
: “Assunto: or
"senhor Presidente o EE : a ” pes
tm virtude, ão. orscio ne 205/48, E E do:
. «co: rente, solicitêndo por, parte dessa augus ta ( Câmara que se;
que “ae tormina. o: Gecreto-lei. n£ 8, «de 10/9/9h1., dos,
que as necessárias
- cumprisso. o
citas Prefeitura, cumpre-nos informar, a Ve Exote.
megides se foram. tomadase a
: “Aproveito a onto para apresenta . in.
e, meu alto. apreço» K sa
ris
“vo ssà Excelência o os prótes tos de
“ODILON MARTINS CRUZ
“Prefeito, inmtoipol. nn
ÃO E FROTA. o “semor
a ANTONIO ERMESTO. MICHILINT
: a sn DA câmara manso




REQUERIMENTO VERBAL DO SR. OSWALDO BORGES FERREIRA,
APRESENTADO NA 15a, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA 20 DE MARÇO
DE 1918.-
" que seja fornecida à sua bancada e mesmo para
todos os Vereadores, uma via do decreto-lei nº 18, de 19h41,
da Prefeitura, que trata da regulamentação do horário do fecham
mento do comércio, a fim de estudarem uma solução para o mo=
mentoso casp do fechamento dos salões de barbeirose Requer,
ainda, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal no sentido de
ser sustado a execução do decreto-lei nº 8, até a conclusão
do estudo à ser procedido para solucionar à questão do horário
dos barbeiros, respeitando, porem, O horário de 8 horas de tra=
balho diário"ç=-
Sala das Sessões, em 16 de Março de 191,8
Pompéia,
mubetlo $ Ve aáde
pets se
ses ED iam pro TS

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