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materia nº 35/1948

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 1948
Date 1948-03-04
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal que sejam renumeradas as primeiras Leis emanadas da Câmara Municipal, que foram publicadas com a numeração sequencial dos Decretos, para que fique registrado o marco inicial das atividades do Legislativo.
native_id208455

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RE te tc A E:
" Estado de. São Paulo
*
ez
dos co iArquivaso catia” Rr de 1 |
. t A Tribuna”, jornal local, de 8 do corrent
publica as primeiras leis emanadas desta Casa, sob os ns. 396 e
597.
Óra, Sr. Presidente, iniciados os trabalhos
-dêsta Assembléia a 12 de Janeiro deste ano, evidente nôs parece
, que a primeira lei aprovada nesta Casa deve receber o nºl(um) -
-como o marco inicial da atividade legislativa desta Câmara,
Á vista do exposto, requeremos a V.Excias
para que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando nova
publicação das leis em referência com a nova ordem numérica obed
“cendo a ordem cronológica de aprovação, isto é, sob nº 1, a pri
meira aprovada, e sob n22a segunda, e, assim, sucessivamente,
* devendo constar ainda a data da aprovação da seguinte formas Lei
n2 1, de 26 de Janeiro de 19h48,
. Nestes e nos melhores termos |
Esperamos receber Mercê.
sala das Sessões da Câmara Municipal de Pompéia, 1/2/1948
de q
Pope Manila 4 e is
ESTADO. DE ENO) PAULO. ago |
a. No sms
Assunto: “Encaminhando relação de Em 18 de Março de 198.
:B Decretos, e leis. o - RECREIO: .
“Senhor Presidente SEE
E
0. o 3 E coPê Pa cui do , Pelo presente, tenho a honre-de acusar “o
o “recebimento do oficio nº 199/18, de 8 ão corrente mês, dessa, câ-
o mara, que se fez acompanhar do requerimento nº 35/48, com 0 quál
RAN o Ea “os vereadores “Osvaldo Borges Ferreira e. Sergio Barguil; solicitam
- novo numero nas leis' aprovadas. por “essa Casão- o |
Em atenção a refeida indicação, cumpre-me .
voga,
. “esclarecer . a Vossa Excelência que, no caso da alteração dos” nu-.
- meros das leis, torna-se. “necessario. alterar a numeração, tambem, -
“aos Decretos executivos, os quais, ató: a prosente, data, obedoc iam
“a mesma, ordem cronológica das. leise.. do SEN. RE 2é é
. , Assim sendo, “subrio to à aprovação, dessa: |
. = .. Egregia Câmara, a relação anéxa, a qual, uma vez aprovada ficará -
É) 9º q - sanada a pendência. levantada, por agiiles, ilustres vereadores, ras
! “2ão pola: qual; passo ãs' mãos de Ve Excla., em devolução, o reque-
-rimento nº 35/48. o t. Ei
o : “Rei tóro a vossa Excelência os miolos de
. PUC apreço os NS. 1Ãto liar] ,
—. ODILÓN MARTINS CIUZ
“Prefeito Nunicipal
Às ExcIo SENHOR ad ES
ÂNTONIO ERNESTO MICHILINI | o Pen
“ DDe PRESIDENTE DA CânARA MUNICIPAL Rec. A rs
PONPÉIA
R a Mogno de ; Ê «
ESTADO DE SÃO PAULO *
Relação das Lois e dos RO RENOA a que se retero o oficio Ina a 198/18,
“de 18 de EEsco) ão, corrente mês, que deverão ter suas mumerações modificadas.
L E 18 |
| DATA DA | | NUMERAÇÃO [NUMERAÇÃO - Tromnação
2 PRONULGAÇÃO ANTIGA | NÓVA PRONULGAÇÃO. | Fóa, 5
- | B6-1-2948 | 396. al 13=2=1918 “398 “| 39600
26-21-1948 |. 397 20 [azamohs o | 399 CC] soro
«| 25-2-1948' ho2 3... 2l-2-1948 |, hoo | 598)
25-2-1948 | hoz do al-a-agh8 | hor. | 399º
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ODILON HARTINS CRUZ:
Prefeito Hunicipal |


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