| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1948 |
| Date | 1948-03-04 |
| Ementa | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que sejam renumeradas as primeiras Leis emanadas da Câmara Municipal, que foram publicadas com a numeração sequencial dos Decretos, para que fique registrado o marco inicial das atividades do Legislativo. |
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RE te tc A E: " Estado de. São Paulo * ez dos co iArquivaso catia” Rr de 1 | . t A Tribuna”, jornal local, de 8 do corrent publica as primeiras leis emanadas desta Casa, sob os ns. 396 e 597. Óra, Sr. Presidente, iniciados os trabalhos -dêsta Assembléia a 12 de Janeiro deste ano, evidente nôs parece , que a primeira lei aprovada nesta Casa deve receber o nºl(um) - -como o marco inicial da atividade legislativa desta Câmara, Á vista do exposto, requeremos a V.Excias para que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando nova publicação das leis em referência com a nova ordem numérica obed “cendo a ordem cronológica de aprovação, isto é, sob nº 1, a pri meira aprovada, e sob n22a segunda, e, assim, sucessivamente, * devendo constar ainda a data da aprovação da seguinte formas Lei n2 1, de 26 de Janeiro de 19h48, . Nestes e nos melhores termos | Esperamos receber Mercê. sala das Sessões da Câmara Municipal de Pompéia, 1/2/1948 de q Pope Manila 4 e is ESTADO. DE ENO) PAULO. ago | a. No sms Assunto: “Encaminhando relação de Em 18 de Março de 198. :B Decretos, e leis. o - RECREIO: . “Senhor Presidente SEE E 0. o 3 E coPê Pa cui do , Pelo presente, tenho a honre-de acusar “o o “recebimento do oficio nº 199/18, de 8 ão corrente mês, dessa, câ- o mara, que se fez acompanhar do requerimento nº 35/48, com 0 quál RAN o Ea “os vereadores “Osvaldo Borges Ferreira e. Sergio Barguil; solicitam - novo numero nas leis' aprovadas. por “essa Casão- o | Em atenção a refeida indicação, cumpre-me . voga, . “esclarecer . a Vossa Excelência que, no caso da alteração dos” nu-. - meros das leis, torna-se. “necessario. alterar a numeração, tambem, - “aos Decretos executivos, os quais, ató: a prosente, data, obedoc iam “a mesma, ordem cronológica das. leise.. do SEN. RE 2é é . , Assim sendo, “subrio to à aprovação, dessa: | . = .. Egregia Câmara, a relação anéxa, a qual, uma vez aprovada ficará - É) 9º q - sanada a pendência. levantada, por agiiles, ilustres vereadores, ras ! “2ão pola: qual; passo ãs' mãos de Ve Excla., em devolução, o reque- -rimento nº 35/48. o t. Ei o : “Rei tóro a vossa Excelência os miolos de . PUC apreço os NS. 1Ãto liar] , —. ODILÓN MARTINS CIUZ “Prefeito Nunicipal Às ExcIo SENHOR ad ES ÂNTONIO ERNESTO MICHILINI | o Pen “ DDe PRESIDENTE DA CânARA MUNICIPAL Rec. A rs PONPÉIA R a Mogno de ; Ê « ESTADO DE SÃO PAULO * Relação das Lois e dos RO RENOA a que se retero o oficio Ina a 198/18, “de 18 de EEsco) ão, corrente mês, que deverão ter suas mumerações modificadas. L E 18 | | DATA DA | | NUMERAÇÃO [NUMERAÇÃO - Tromnação 2 PRONULGAÇÃO ANTIGA | NÓVA PRONULGAÇÃO. | Fóa, 5 - | B6-1-2948 | 396. al 13=2=1918 “398 “| 39600 26-21-1948 |. 397 20 [azamohs o | 399 CC] soro «| 25-2-1948' ho2 3... 2l-2-1948 |, hoo | 598) 25-2-1948 | hoz do al-a-agh8 | hor. | 399º "|: 6»3=1918 |" Log 5 - | 25-2-1548 . | bol" || -lyoo É al EE = = 1948" “oc h06" 7.) loz e Eu Eu =5-19h8 | hor Co] hos ZE = o | l-3-1948 0 |" 108 bob ne) = == |" 8-3-1948.0 | bão | hos bo des qt -B-3-1948 . | dal o | 06 “vistos f, ODILON HARTINS CRUZ: Prefeito Hunicipal |