| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1948 |
| Date | 1948-03-04 |
| Ementa | Solicita à Comissão de Divisão Territorial do Estado que a Comarca de Pompeia seja elevada à categoria de 2ª Entrância. |
| native_id | 208457 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 16
Poe a PROCESSO No Lema Murici sad” de De, cf Estado do Sã da Luke SLrctarir REQUERIMENTO N& 39/48 ANEXO REQUERIMENTO Nº 57/48 comme INTERESSADO :- ASSUNTO : Vereador Theodoro de Carvalho Neto Requer se oficie à Comissão de Divisão Territorial do Estado, sôbre a elevação desta Comarca para 2a, entrância, % - . É O abaixo assinado, Theodoro de Carvalho Netto, vêm pelo pre sento; mui. respeitosanente, solicitar dessa ilustre Câmara que oficie à Comissão de Divisão Territorial do Estado, pedindo que seja elevada à ca. tegoria de segunda entrancia a comarca de Pompéia, na próxima revisão: 31 7. diciaria; em reforço a campanha levada a efeito pelo Exmo. Snr. Cel, Jo: pn) quim Gomes:: Siqueira Reis Junior, amplamente justificada en face do xte so movimento forense que a comarca senpre teve. ) e. . Nêste termos, pede e aguarda respeitosamente o vosso . Deferimento B Boo . Pompéia, 17 de fevereiro de 1948 Theodoro de Carvalho Netto [CÂMARA MUNICIPAL | PBIA | e dia: o e EM he f ] 5 || Sessão, do di DA COMISSÃO: Rego nº 39/48 PARECER Nº 11/48 | É submetido na forma Regimental para apreciação desta Comissão, o Requerimento R& 39/18 ( Anéxo Req 57/48 ), ao qual informamos o seu guintes- ; Em virtude de ter sido nomeada uma Comissão Especial para ese tudo” de elevação da Comarc a para 2a, entrancia, aguarda esta Comissão o relatório da referida Comissão a-fim de dar o seu parecer .| E Sala das Comissões em 5 de Abril de 1918, | à N A orais o CAD Sendo Francisco Barguil , 5 á jRee, dte Lido na Aga aus - Ficha Nº. ; | SECRETARIA | EXMO, SNR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Os vereadores que esta subscrevem, componantes da I : | Comissão nomeada para redigir a monção de apoio e solidariedade dos poderes executivo e legislativo, ao Poder Judiciario, a-fim de ser I " pleiteada a elevação de Pompéia à Comarca de 2a. Entrência, respei tosamente apresentam á V. Excia e à Casa a referida moçãp, que de= verã ser assinada por todos os seus representantes, bem cono,| en-. viadas copias dela às Câmaras Municipais de Quintana e Herculandia, o para os mesmos fins, , | Sala das Sessões em 6 de Abril de 1948, Exu sme assinante A costssão DE ESTATÍSTICA - SUB COMISSÃO D DIVISÃO ADMINISTRATIVA, E ADICIÁRIA DO ESTADOS | : Considerando que as várias comucas do Satado ow movizentaram, aproveitando o ensejo da nova organização territos “o rial e adainistrativa, a vigorar a partir de Actos o Considerando que os vários juízos que passae “ram por esta comarca de Pompéia trabalharam e trabálhom incessantos mente, até em horas caladas da noite, para o cabal doseupenho do. suas - “levados e nobllitantes funções; con | “ Considerando que e número da distribuições feitos é impressionante, quer considerenos as ações civels, comercio - ais, crisinais, fiscais, trabalhistas, ds acidente, de menores “. ae final, quer ds Juriadição centenciosa, quer graciosa; | . : Considerando que és distribulções de Pompéia : - são pouco inferiores às de xaríiias comarca de 3a entrância de âne “tamefostao. movimentos | : Considerando Sus as distribuições são muito ) e superiores às da Garça, Tupã ou Lucóltas | Considerando que inúmeras comarcas de São | ane trância do Estado têm movinento forense inferior ao de Pempiia, e o poucas comarcas de Za. entrância sa igualam à & nossá, em suas ativie dades forenses; . | Considerando que Pompéia apresenta arrecadas “ão ds vulto-ilunictpal=Cr$1.600.000,60 (€ hum milão « salcentos ali [eruseiros E) Estadual iCrsls 1250555550 € quatro allhois, cento e quia “ae mil quinhentos 2 cincosnta E cinco crazeíros € cincosnta centavos) e Federal; Cr51611,0,003,20 ( hum milhão, quatrocentos e quarenta e cite nuit, oitocentos a três cruzeiros q vinte centavos Je É Considerando que Fompéia dispoie de Ginásio, 2 grupos escolares e um Instituto de Educação, Santa Casa apareinada, “ qutro agências Sancárias: importantes, três entidades culturads e E recreativas, Vi) industrias, entre grandas e psquenas, contando dentre “ elas, a Anderson Clayton ets Co. Lts. & sanbra S/Ae3 531 estabelecia mentos comerciais, "Be608 É "909 catestrosi | | é : ; “constderando que, “na ultimas safras houve / Eu uma produção < de “600.000 ( seicentos mii ) sacos de 25 Misc de “amendoim, sclacentos mit ( 690.000 3 arrôbas de algodão, 22.000... | Avintes dois mi) sacos de, to ge de: fel Jão, 914000 | noveno | tas um att E sacos, de o Fgs de arros,. 212;000 ( duzentos « doe se mil) arrôbas de cafê,. 6004000. ( seiscentos. mid) quilos de na. “mona, - 3.000 três mil) toneladas. de “mandiccas 55000 Ç Sigo i | Ê Ei e <inco mil É] cascos, de” 6o- quilos de midho etco Stao is . , Considerando que Pompéia é cidade calçada + t, em breve,, ter ava réde de águas ja havendo contrído com o Esta É “do, o nprestino de Cr$1451204000,000 . no E " Considerando que has na cidais, grandes . o “melhoramentos Lotiso e belas construçõess o Considerando. que.a comarca é integrada | nu per À três é 3 y ricos mntcfpiost- Pompéia, lierculândia e Quintana nO Cónstderando que o. -MantcÍpio « de] Ponpéim é és cosposto de St ( "quatro. | distritos igualmente. ricos, & saberie 0 . “da sóde, Paslópolias Queiros. e Novo Cravinhos. | ' Considerando que a população do município “g supertos « a 50.000 4 cinquenta mito) habitantes e assegurou a res : ' Pessentação de a vereadores, no legislativo municipal; - | NE “Considerando qe, nos vários cartógios da Es Comarca, há ações de valos superior a Cef1.000:000,00 ( hum milhão N de crússtros do cada, é o que. revela a Importância do Fórum locais | “Considerando. que. Pompéia estã encravada, TOona gona. da Alia Paslista, en- progresso constante e vertiginoso. | “., distando 30 quilomstros ( ou ao minutos , de Maríiia, capã - at da rogtãos Nêas abaixo assinados, representantes do executivo e legislativo municipais, sem partidarismo, indicamos ã Asssmbléia Legislativa do Estado & imperiosa necessidade de eleva ção da entfância da comarca de -Pompeta. e confiamos ao Dre-liário | o Néves -Guimarães, Jute de Direito. local, a incumbencia de coligir. = “ dados, elaborar o menocial, Justificaclo, e ainda,:da missão de , entender=ss com a. Soberana Comissão.do Estatistica, a fim de que | MR. dos Ansignes Beputados. apresente, em plenário, o projeto come | petente, progugnando por sua aprovação, | o E ES Eae deciaramos que cada bancadas ls “locais. se Ioitando, cada um. , deciaido. apoio & consecução de a so* * dostderatos * “e | I t o|| | ) | ETR sm PaSSINÊRTE DA costssão bE estatística - SUB Comissão DE Divisão ADRINISTRATIVA E ADICIÁVIA 29 ESTADOS | Eos po - Considerando que as à vérios comecas do Eetado o ae movinentarem, apeovsitando o onsejo da nova crgenisação territos o ral e ndainistrativa, à vigorar a partir de 19h98 | Considerando que os vários juítos que paosse o rem por esta cosarca do roupéia trabalharem o trabalham Inconsantos -— mento, “tô em horas cáladas da noite, para o cabal desenpenho o nuas mievadas “ mobilitantas funções; con Consldorsado que o nússro de atatriduições de - feitos É impressionante, quer considarezos as ações civels, ememrcio ats, crisinais, fiscais, trabalhísteas, do acidente, de menores “ ao o final, quer ve + Juristição contenciam, quer gracicaas | "— Considerando que as distribulçõem de Pompéia ” são pouco Infertores às de tmefita, comeca de 3a entrância, de ine “ tensÍssino movinentos | o “ Considerando ua as distritutçõos são muito sugertocas is de Garção Tupã ou Lucéliss - . Consliarando que inômoras comircas de a. ane “trância do Estado têa novizento forenses Inferior ao da Pompíla, s poucas comarcas da Za, entrância se igualam à nossa, Ex suas ativio - dases forensess Considerando que Pompéia apresenta arrecada ee ão de valto-tinicipel=CrSL.6C0 050, CO (hua alilão o seicentos mit cruesiros )j Estadual sCri,.115.555,50 ( quatro ailhoõs, cento e quia “se mil quizhentos q cincosnta é cinco crusciros «e cineoenta centavos) * * Federais Cr3tdi0,005,80 ( drum milhão, quatrocentos é quarenta “ cito mil, oltacentos e três crusalros a uinta centavos Je | * Considerando que Fompóla dispuãe de Ginésto, . 2 grupos escolares a um Instituto de Educação, Santa Cava aparelhada, qutro agências Sancárias Importantes, três entidades culturais e recreativas, 75 industrias, entre grandes pequenas, contando dentre Cm 02h08, & Andoraoa Clayton ato Cos Ltda, à santa S/Ao3 333 estabelecia : “ mentos conrciais, 5. 608% 000, catosiros | . É "Considarando ques “na ultimas safras houve uma produção” 'da coco” t saicentos mi) 'sacos de 25 Els. de õs mtoo 'selscentos, mid « 6oocoo 3 arrôbas de algodao, 22.000. | ( vinte e “dois mil ) sucos de 60 Kg. da feijão, 91.000 () novene | “ta e um ai” b] sacoss de éo Pas da arrocs 2125000 ( dusentos é doe ae mito j arrôbas “de cafés 6onsn0o, ( “setecentos. mit ) quilos de ma mona,” “Beco É três mil ) toncladas' “do Dandioca, 55eNcO t cincoenta "e cimo mit E) ecos». de tu quitos de milho etôs atas “e e Considerando que Pompéia é cidade eaiçata e, em bravo, terá sua ráde ds água, Ja. havendo contríão com o Esta a ET às º emprástimo < de e Cráljs 120.000,00 Vo | QE É EE Considerândo que PA na ciamia, grandes, p E o intordmntos 'púslicos s belas construções; » | So E o — Considerando que-a conárca é integrada | É o: poe “três “3 “+ricos minfefpices= Papéis, tierculândia e quintanas Pepe Cónsidarando que e tantefpto de Punpõia, ê =8T comjósto deh Tt quatro ) distritos igualmente. ricos, a saberie 0, “ida sédes En padrao Quetrôs e Rovo Cravinhos |. | o “Considerando qua a população + do miteípio Dm RE) superior “a secos Ç cinquenta aih) habitantes e assegurou a re. Dou dad sal a veruadoraas ao legislativo municipais | . en grs ses 4 Considerando q-4 nos vários cartógios da . Comarcas a& ações de valos superior a Cr$1.000. 000,00 ( hum mlinão de aaiidd do de entes o que ravala a. Saportância do Fórum tocals | peo po Sof eoã “Câneidoránão. que Pompéia esta É encravada coa gona da alta: pastistá,: e» progresso constante | vertiginoso. | 7 distando 30 quiloxetros” es ou de minutos y do tarfiia, Capt EA aà da: “stntdos Der o edEs : - Hêos “abaixo: âsstnados, representantes o executivo e legislativo municipais, sem partidarismo, Indicamos à assembléia Legisiativa do Esteio a imperiosa necessidade de eleva ção da entiância da comarca de Pospéta q conffamos ao Drs lário néves Guimarães, Jufz de Direito local, a incumbencia de coligir | dades, elaborar o memorial, justifica-io, e ainda, da missão de | entender-se com a sebsrana Comissão. do Estatistica, a finda que | 2 dO8 insignes. Beputados. upcesente, em plenário, o projato Some | patente, propugnando por sua aprovação: e Cutrosim declaramos que cada bancada, | RR) | “++ i | e | A: | - | | | “ “pelo” sou Li leader * s receberá o entustusta splavso dos partidos locais, solicitando, cada um, decidido apolo &ã consecução de nos so * desidaratum “s DEPUTADO JOS ROMSRO PEREIRA O o. ASSE EMBLÉ LA LEGISLATIVA, ESTADUAL / Po PALACIO 9 DE JULHO "SÃO PAULO A CÂUARA MUNICIPAL DE POMPÉLA POR PROPOSTA DO VEREADO; FLORIANO EIRAS APROVOU Eri DE APLAUSO POR TER VOSSÊNCIA SE DIGHADO APJESENTAR VG EIS PLENÁRIO VG O REQUERIMENTO Nº 265/48 SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DESTA COMARCA PT | - AGRADECENDO SOLICITA OS BONS OFÍCIOS DE VOSSÉNCIA NO “SENTIDO DE CONTINUAR DEFENDENDO ESSE NOSSO JUSTO DIREITO PT ' | ATENCIOSAS SALDAÇÕES | ANTÔNIO ERNESTO MICEELINI o PRESITENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉLA EEsCarsis cc aEsnanssaae es cesennTese ssa ant io Ernesto ulchelini | PompRta,.12 de Abril de 1948 à = DEPUTADO PINHEIRO JUNIOR ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL PALACIO 9 DE JJLHO SÃO PAULO A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA POR PROPOSTA DO VEREADOR. FLORIANO EIRAS APROJOU %> MOÇÃO DE APLAISO POR TER VOSSÊNCIA “SE DIGNADO APRESENTAR VG EM PLENÁRIO VG O REQUERIMENTO Nº 265/48 —- SQLICITANDO A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DESTA COMARCA PT' AGRADECENDO SOLICITA OS BONS OFICIOS LE vos SÉNCIA NO SENTIDO DE CONTINUAR DEFENDENDO ESSE NOSSO JUSTO DIREITO PT | “ATENCIOSAS SAUDAÇÕES ANTÔNIO ERNESTO MICHELSNI | i PRESIDENTE DA CÂMANA MUNICIPAL DE POMPÉIA. | EEZGa=ES === a a rd 0 rr e Epoca a ds smeasecoe came eee “ Antonto Ernesto Michleini . Pompéia, 12 de Abril do 1958 - AEU/HAp CET Leme Municipal do a Confodo ins, DE SÃO PAULO | | | . | | | o Herculandia, 16 de Abril de 1918 Of. Nº 7/48 E . Exmo, Sre o | Presidente da Camara Municipal de | Pompeia | | | no Tenho a honra de acusar o recebimento de vossc oficio nº 2148/48, e, atendendo aos dizeres do mesmo, estou juntando D : devidamente assinada pelos membros ldésta Câmara e Prefeito Municipal : . “a cópia da Moção que nos foi diribida por essa Egrégia Casa, t oportunidade, para reiterar a. Vo Excia., os meus protestos de pita estima e distinta consideração, Ra iosamente .. . o. o (a) Diogenes Paóli- Presidente Ao Exmo. Srs . . RR Antonio Ernesto Michelini 2 so - DD. Presidente da- Câmara Municipal de Pompéia ) l t