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← Pompéia (SP)

materia nº 39/1948

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 1948
Date 1948-03-04
EmentaSolicita à Comissão de Divisão Territorial do Estado que a Comarca de Pompeia seja elevada à categoria de 2ª Entrância.
native_id208457

Autoria

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texto original #

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Poe a
PROCESSO No
Lema Murici sad” de De, cf
Estado do Sã da Luke
SLrctarir
REQUERIMENTO N& 39/48
ANEXO REQUERIMENTO Nº 57/48
comme
INTERESSADO :-
ASSUNTO :
Vereador Theodoro de Carvalho Neto
Requer se oficie à Comissão de Divisão Territorial
do Estado, sôbre a elevação desta Comarca para 2a, entrância,
% - . É O abaixo assinado, Theodoro de Carvalho Netto, vêm pelo pre
sento; mui. respeitosanente, solicitar dessa ilustre Câmara que oficie à
Comissão de Divisão Territorial do Estado, pedindo que seja elevada à ca.
tegoria de segunda entrancia a comarca de Pompéia, na próxima revisão: 31
7. diciaria; em reforço a campanha levada a efeito pelo Exmo. Snr. Cel, Jo:
pn) quim Gomes:: Siqueira Reis Junior, amplamente justificada en face do xte
so movimento forense que a comarca senpre teve. )
e. . Nêste termos, pede e aguarda respeitosamente o vosso
. Deferimento
B Boo . Pompéia, 17 de fevereiro de 1948
Theodoro de Carvalho Netto
[CÂMARA MUNICIPAL |
PBIA |
e dia: o e EM he f ]
5 ||
Sessão, do di

DA COMISSÃO:
Rego nº 39/48
PARECER Nº 11/48 |
É submetido na forma Regimental para apreciação desta Comissão,
o Requerimento R& 39/18 ( Anéxo Req 57/48 ), ao qual informamos o seu
guintes- ;
Em virtude de ter sido nomeada uma Comissão Especial para ese
tudo” de elevação da Comarc a para 2a, entrancia, aguarda esta Comissão
o relatório da referida Comissão a-fim de dar o seu parecer .| E
Sala das Comissões em 5 de Abril de 1918, |
à
N A orais o CAD
Sendo Francisco Barguil , 5 á
jRee, dte
Lido na
Aga aus - Ficha Nº. ;
| SECRETARIA |
EXMO, SNR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os vereadores que esta subscrevem, componantes da
I
: |
Comissão nomeada para redigir a monção de apoio e solidariedade dos
poderes executivo e legislativo, ao Poder Judiciario, a-fim de ser
I
" pleiteada a elevação de Pompéia à Comarca de 2a. Entrência, respei
tosamente apresentam á V. Excia e à Casa a referida moçãp, que de=
verã ser assinada por todos os seus representantes, bem cono,| en-.
viadas copias dela às Câmaras Municipais de Quintana e Herculandia, o
para os mesmos fins, , |
Sala das Sessões em 6 de Abril de 1948,
Exu sme assinante A costssão DE ESTATÍSTICA - SUB COMISSÃO D
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, E ADICIÁRIA DO ESTADOS |
: Considerando que as várias comucas do Satado
ow movizentaram, aproveitando o ensejo da nova organização territos
“o rial e adainistrativa, a vigorar a partir de Actos
o Considerando que os vários juízos que passae
“ram por esta comarca de Pompéia trabalharam e trabálhom incessantos
mente, até em horas caladas da noite, para o cabal doseupenho do. suas
- “levados e nobllitantes funções; con |
“ Considerando que e número da distribuições
feitos é impressionante, quer considerenos as ações civels, comercio
- ais, crisinais, fiscais, trabalhistas, ds acidente, de menores “. ae
final, quer ds Juriadição centenciosa, quer graciosa; | .
: Considerando que és distribulções de Pompéia :
- são pouco inferiores às de xaríiias comarca de 3a entrância de âne
“tamefostao. movimentos |
: Considerando Sus as distribuições são muito
) e superiores às da Garça, Tupã ou Lucóltas |
Considerando que inúmeras comarcas de São | ane
trância do Estado têm movinento forense inferior ao de Pempiia, e
o poucas comarcas de Za. entrância sa igualam à & nossá, em suas ativie
dades forenses; . |
Considerando que Pompéia apresenta arrecadas
“ão ds vulto-ilunictpal=Cr$1.600.000,60 (€ hum milão « salcentos ali
[eruseiros E) Estadual iCrsls 1250555550 € quatro allhois, cento e quia
“ae mil quinhentos 2 cincosnta E cinco crazeíros € cincosnta centavos)
e Federal; Cr51611,0,003,20 ( hum milhão, quatrocentos e quarenta e
cite nuit, oitocentos a três cruzeiros q vinte centavos Je É
Considerando que Fompéia dispoie de Ginásio,
2 grupos escolares e um Instituto de Educação, Santa Casa apareinada,
“ qutro agências Sancárias: importantes, três entidades culturads e
E recreativas, Vi) industrias, entre grandas e psquenas, contando dentre “
elas, a Anderson Clayton ets Co. Lts. & sanbra S/Ae3 531 estabelecia
mentos comerciais, "Be608 É
"909 catestrosi |
|
é : ; “constderando que, “na ultimas safras houve /
Eu uma produção < de “600.000 ( seicentos mii ) sacos de 25 Misc de
“amendoim, sclacentos mit ( 690.000 3 arrôbas de algodão, 22.000... |
Avintes dois mi) sacos de, to ge de: fel Jão, 914000 | noveno |
tas um att E sacos, de o Fgs de arros,. 212;000 ( duzentos « doe
se mil) arrôbas de cafê,. 6004000. ( seiscentos. mid) quilos de na.
“mona, - 3.000 três mil) toneladas. de “mandiccas 55000 Ç Sigo
i
|
Ê Ei e <inco mil É] cascos, de” 6o- quilos de midho etco Stao
is . , Considerando que Pompéia é cidade calçada
+ t, em breve,, ter ava réde de águas ja havendo contrído com o Esta
É “do, o nprestino de Cr$1451204000,000 . no
E " Considerando que has na cidais, grandes .
o “melhoramentos Lotiso e belas construçõess
o Considerando. que.a comarca é integrada |
nu per À três é 3 y ricos mntcfpiost- Pompéia, lierculândia e Quintana
nO Cónstderando que o. -MantcÍpio « de] Ponpéim é
és cosposto de St ( "quatro. | distritos igualmente. ricos, & saberie 0
. “da sóde, Paslópolias Queiros. e Novo Cravinhos. |
' Considerando que a população do município
“g supertos « a 50.000 4 cinquenta mito) habitantes e assegurou a res
: ' Pessentação de a vereadores, no legislativo municipal; - |
NE “Considerando qe, nos vários cartógios da
Es Comarca, há ações de valos superior a Cef1.000:000,00 ( hum milhão
N de crússtros do cada, é o que. revela a Importância do Fórum locais |
“Considerando. que. Pompéia estã encravada,
TOona gona. da Alia Paslista, en- progresso constante e vertiginoso. |
“., distando 30 quilomstros ( ou ao minutos , de Maríiia, capã
- at da rogtãos
Nêas abaixo assinados, representantes do
executivo e legislativo municipais, sem partidarismo, indicamos ã
Asssmbléia Legislativa do Estado & imperiosa necessidade de eleva
ção da entfância da comarca de -Pompeta. e confiamos ao Dre-liário | o
Néves -Guimarães, Jute de Direito. local, a incumbencia de coligir. =
“ dados, elaborar o menocial, Justificaclo, e ainda,:da missão de ,
entender=ss com a. Soberana Comissão.do Estatistica, a fim de que |
MR. dos Ansignes Beputados. apresente, em plenário, o projeto come |
petente, progugnando por sua aprovação, |
o E ES Eae deciaramos que cada bancadas ls
“locais. se Ioitando, cada um. , deciaido. apoio & consecução de a
so* * dostderatos * “e
|
I
t
o||
|
)
|
ETR sm PaSSINÊRTE DA costssão bE estatística - SUB Comissão DE
Divisão ADRINISTRATIVA E ADICIÁVIA 29 ESTADOS |
Eos po - Considerando que as à vérios comecas do Eetado
o ae movinentarem, apeovsitando o onsejo da nova crgenisação territos
o ral e ndainistrativa, à vigorar a partir de 19h98 |
Considerando que os vários juítos que paosse
o rem por esta cosarca do roupéia trabalharem o trabalham Inconsantos
-— mento, “tô em horas cáladas da noite, para o cabal desenpenho o nuas
mievadas “ mobilitantas funções; con
Consldorsado que o nússro de atatriduições de
- feitos É impressionante, quer considarezos as ações civels, ememrcio
ats, crisinais, fiscais, trabalhísteas, do acidente, de menores “ ao
o final, quer ve + Juristição contenciam, quer gracicaas |
"— Considerando que as distribulçõem de Pompéia
” são pouco Infertores às de tmefita, comeca de 3a entrância, de ine
“ tensÍssino movinentos |
o “ Considerando ua as distritutçõos são muito
sugertocas is de Garção Tupã ou Lucéliss -
. Consliarando que inômoras comircas de a. ane
“trância do Estado têa novizento forenses Inferior ao da Pompíla, s
poucas comarcas da Za, entrância se igualam à nossa, Ex suas ativio -
dases forensess
Considerando que Pompéia apresenta arrecada
ee ão de valto-tinicipel=CrSL.6C0 050, CO (hua alilão o seicentos mit
cruesiros )j Estadual sCri,.115.555,50 ( quatro ailhoõs, cento e quia
“se mil quizhentos q cincosnta é cinco crusciros «e cineoenta centavos)
* * Federais Cr3tdi0,005,80 ( drum milhão, quatrocentos é quarenta “
cito mil, oltacentos e três crusalros a uinta centavos Je |
* Considerando que Fompóla dispuãe de Ginésto, .
2 grupos escolares a um Instituto de Educação, Santa Cava aparelhada,
qutro agências Sancárias Importantes, três entidades culturais e
recreativas, 75 industrias, entre grandes pequenas, contando dentre
Cm 02h08, & Andoraoa Clayton ato Cos Ltda, à santa S/Ao3 333 estabelecia
: “ mentos conrciais, 5. 608%
000, catosiros |
. É "Considarando ques “na ultimas safras houve
uma produção” 'da coco” t saicentos mi) 'sacos de 25 Els. de
õs mtoo 'selscentos, mid « 6oocoo 3 arrôbas de algodao, 22.000. |
( vinte e “dois mil ) sucos de 60 Kg. da feijão, 91.000 () novene |
“ta e um ai” b] sacoss de éo Pas da arrocs 2125000 ( dusentos é doe
ae mito j arrôbas “de cafés 6onsn0o, ( “setecentos. mit ) quilos de ma
mona,” “Beco É três mil ) toncladas' “do Dandioca, 55eNcO t cincoenta
"e cimo mit E) ecos». de tu quitos de milho etôs atas
“e e Considerando que Pompéia é cidade eaiçata
e, em bravo, terá sua ráde ds água, Ja. havendo contríão com o Esta
a ET às º emprástimo < de e Cráljs 120.000,00 Vo |
QE É EE Considerândo que PA na ciamia, grandes,
p E o intordmntos 'púslicos s belas construções; » |
So E o — Considerando que-a conárca é integrada |
É o: poe “três “3 “+ricos minfefpices= Papéis, tierculândia e quintanas
Pepe Cónsidarando que e tantefpto de Punpõia, ê
=8T comjósto deh Tt quatro ) distritos igualmente. ricos, a saberie 0,
“ida sédes En padrao Quetrôs e Rovo Cravinhos |. |
o “Considerando qua a população + do miteípio
Dm RE) superior “a secos Ç cinquenta aih) habitantes e assegurou a re.
Dou dad sal a veruadoraas ao legislativo municipais | .
en grs ses 4 Considerando q-4 nos vários cartógios da .
Comarcas a& ações de valos superior a Cr$1.000. 000,00 ( hum mlinão
de aaiidd do de entes o que ravala a. Saportância do Fórum tocals |
peo po Sof eoã “Câneidoránão. que Pompéia esta É encravada
coa gona da alta: pastistá,: e» progresso constante | vertiginoso. |
7 distando 30 quiloxetros” es ou de minutos y do tarfiia, Capt
EA aà da: “stntdos Der o edEs
: - Hêos “abaixo: âsstnados, representantes o
executivo e legislativo municipais, sem partidarismo, Indicamos à
assembléia Legisiativa do Esteio a imperiosa necessidade de eleva
ção da entiância da comarca de Pospéta q conffamos ao Drs lário
néves Guimarães, Jufz de Direito local, a incumbencia de coligir |
dades, elaborar o memorial, justifica-io, e ainda, da missão de |
entender-se com a sebsrana Comissão. do Estatistica, a finda que |
2 dO8 insignes. Beputados. upcesente, em plenário, o projato Some |
patente, propugnando por sua aprovação:
e Cutrosim declaramos que cada bancada, |
RR)
|
“++
i
|
e |
A: |
- |
|
|
“
“pelo” sou Li leader * s receberá o entustusta splavso dos partidos
locais, solicitando, cada um, decidido apolo &ã consecução de nos
so * desidaratum “s


DEPUTADO JOS ROMSRO PEREIRA O o.
ASSE EMBLÉ LA LEGISLATIVA, ESTADUAL / Po
PALACIO 9 DE JULHO
"SÃO PAULO
A CÂUARA MUNICIPAL DE POMPÉLA POR PROPOSTA DO VEREADO;
FLORIANO EIRAS APROVOU Eri DE APLAUSO POR TER VOSSÊNCIA
SE DIGHADO APJESENTAR VG EIS PLENÁRIO VG O REQUERIMENTO Nº 265/48
SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DESTA COMARCA PT |
- AGRADECENDO SOLICITA OS BONS OFÍCIOS DE VOSSÉNCIA NO
“SENTIDO DE CONTINUAR DEFENDENDO ESSE NOSSO JUSTO DIREITO PT
' |
ATENCIOSAS SALDAÇÕES |
ANTÔNIO ERNESTO MICEELINI o
PRESITENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉLA
EEsCarsis cc aEsnanssaae es cesennTese ssa
ant io Ernesto ulchelini |
PompRta,.12 de Abril de 1948 à
= DEPUTADO PINHEIRO JUNIOR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
PALACIO 9 DE JJLHO
SÃO PAULO
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA POR PROPOSTA DO VEREADOR.
FLORIANO EIRAS APROJOU %> MOÇÃO DE APLAISO POR TER VOSSÊNCIA
“SE DIGNADO APRESENTAR VG EM PLENÁRIO VG O REQUERIMENTO Nº 265/48
—- SQLICITANDO A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DESTA COMARCA PT'
AGRADECENDO SOLICITA OS BONS OFICIOS LE vos SÉNCIA NO
SENTIDO DE CONTINUAR DEFENDENDO ESSE NOSSO JUSTO DIREITO PT |
“ATENCIOSAS SAUDAÇÕES
ANTÔNIO ERNESTO MICHELSNI
|
i
PRESIDENTE DA CÂMANA MUNICIPAL DE POMPÉIA.
| EEZGa=ES === a a rd 0 rr e Epoca a ds smeasecoe came eee
“ Antonto Ernesto Michleini .
Pompéia, 12 de Abril do 1958 -
AEU/HAp
CET
Leme Municipal do a Confodo
ins, DE SÃO PAULO
|
|
| .
|
|
|
o Herculandia, 16 de Abril de 1918
Of. Nº 7/48 E .
Exmo, Sre o |
Presidente da Camara Municipal de |
Pompeia |
|
|
no Tenho a honra de acusar o recebimento de vossc
oficio nº 2148/48, e, atendendo aos dizeres do mesmo, estou juntando
D : devidamente assinada pelos membros ldésta Câmara e Prefeito Municipal
: .
“a cópia da Moção que nos foi diribida por essa Egrégia Casa,
t oportunidade, para reiterar a.
Vo Excia., os meus protestos de pita estima e distinta consideração,
Ra iosamente ..
. o. o (a) Diogenes Paóli- Presidente
Ao Exmo. Srs . . RR
Antonio Ernesto Michelini 2 so
- DD. Presidente da- Câmara Municipal de
Pompéia
)
l
t

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