| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1952 |
| Date | 1952-12-06 |
| Ementa | Solicito ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de ser adquirido uma nova Bandeira Nacional. |
| native_id | 208895 |
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ENA ge à Proto de/2 asyal SrePresidente. ad Considerando que a legislação federal,emanada do Ministério da Guerra proibe terminantemente o úso da Bandeira Nacional, quando a mesma se encon- tra rasgada e já bastante usada,determinando seja procedida a sua incine- Tação solene: Considerando que o Pavilhão Nacionál usado pela Prefeitura, Hunicipal de Pompeia e todos os dias hasteado na sacada do edificio,se em- contra em frangalhos, constituindo,dessa fórma um verdadeiro atentado aos sentimentos éivicos e patrióticos dos brasileiros,além de muito desmere- cer o prestigio do poddr público Hunicipal. Requeiro,dispensadas as formalidades regimentais,depois de ouvido o Plénário, seja remetido o presente requerimento ao Sr.Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providencias necessárias no sentido de ser ad- quirido uma nova Bandeirw Nacional e, bem como, sejam tomadas as providen- cias cabiveis para a incineração da atnal na fórma da lei. Sala das Sessões em 6 de Dezembro de 1952, : Le