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← Pompéia (SP)

materia nº 26/1956

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 1956
Date 1956-04-02
EmentaRequer que seja enviada uma cópia do Requerimento 70/55 às Câmaras Municipais dos pequenos e médios Municípios do Estado, solitando seu apoio para a imediata regulamentação da Lei n. 2.063 de 4 de dezembro de 1952
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Exmo, Snr. Presidente da Camara Municipal de Pompeia
“H 6708
“REQUE RIMENTO Nº
“Em 28 de EICDO de 1955, o Plenário désta Fati idade aprov(
.0 | Requerimento: nê 70/55, de. nossa autoria, no qual. pleiteamos se of;
ciasse ao Sr. Governador do Estado pedidindo a, imediáta regulamenta
da Lei 2. 063, vma vês que os: Municipios pequenos eram. prejudicados
[o) não recolhimento do imposto de vendas e cons ignações. na Exatoria
produtos “de origem. -
Como- resultado dessa rálha, acrescentamos, ao conputar- se o
quantum a sêr devolvido aos municipios, em obedichcia ao disposto |
““artigo 67-da Carta Politica de São Paulo, elevadissima percentagem
impostos sobre algodão, amendoim, batata,. gado, etc, iria beneficia
"* exclusivamente os grandes municipios onde se encontram localizadas
firmas “compradoras.
. Infelizmente não obtivemos aa respos ta do mustro Gov
nador do Estado. Não podemos, porem, permanecer indiferentes ante P
blema de grande interesse para oçnosso municipios
.Assim, REQUEREMOS, ouvido o plenário e cumpridas as formali
- des legais, seja envia do uma copia do Requerimento 70/55. às Camara
Municivais dos pequenos emédios Municipios do Estado, solicitando
seu apoio para a imediáta. regulamentação da Lei n.:2, 063, “de bh de D
zembro de 1952, apoio esse que deverá consistir em oficios ao Sr. GC
vernador e Secretario da Fazenda, pedindo a menciortada regulamentaç
- uma vês que interessa, decisivamente, a mais de 90% dos municipios
4
São Paulo. .
Saãa das. Sessões, . em2 de Abril de 1956 do é
A o
Ei
DreDurval de Carvalho e Silva:

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