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← Pompéia (SP)

materia nº 70/1956

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 1956
Date 1956-01-01
EmentaAcha-se anexada a ata da sessão realizada em 03/09/1956
native_id209692

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

ta einen VA nicifal A E, Ea
EO, DE SA SÃO PAULO
“e OPLA A u T E N TIC A “BO REQUERIMENTO 1 9
"SR.P RESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PONPEIA” 5 Ra Rn as en
Despacho;-: APROVADO, 28.11. 55
, a & (a) O.B. Ferreira-Pres dente
. A Lei Estadual nº 2, 063, de ly de Dezembro de 1952, preceitús
que to. imposto sobre vendas e consignações; pago em qualquer. municipio, exces
“to o da. Capital, ' sobre a primeira operação a ele sujeito, realizada com merc:
- doria' produzida ou fabricada neste Estado, “considerer-se-à; para os efeitos 5
do art. 67 da Constituição Estadual, arrécadado no municipio de origem do prc
“7 dutos 9-E-ocante- 28 “da-Lei“citada” determinou-que” o” “poder executivo” promovesse
“sua Eosoudenentação gradativamente: em relação 'a-cada produtos E
. Decorridos 18; mêses da promulgação da. Let “he 2. 063, foi pus
blicado º Deraio ne 22, 386 ,que regulamentou, tão só as operações, realizadas”
com o café cru, produzido neste Estado, 5 q . co
Dessarte, os demais produtos vendidos têra dos nie pues d
origem continuaram a beneficiar. as cidades onde se encontram. localizadas as
* . grandes. firmas compradôras,pois (o) imposto que incide sobre: os mesmos é recol:
do. e injustamente creditado a aquele que não os produziu,
” Elevadissima produção de Pompeia é vendida em. Marilia, Pena
polis e Tupan, sem-que, todavia, o imposto de. vendas e cons ignações . cobrado
pelo Estado seja. creditado .á nossa exatoria, E o resultado dessa injustiça ê
que :o quantum devolvido ao nosso municipio em cumprimento ao disposto no art
67 da Constituição Estadual não representa: a metade “daquilo que temos direi t
* Pujante ê a nossa produção agricola, tanto que Pompeia, nes
Zona é o maior produtor de amendoim 'e batatinha, :
. “Alei 2, 063, deves portanto, sêr imediatamente regulamentad
“ com referencia a todos, os produtos, não se “excluindo mesmo a relacioná
“ venda de bois: “para (o) consumo, pois o nosso “municipio. “de ha muito vem. se do s
riamente. prejudicado com o recolhimento dos impostos que : recáem sobre os-mes
mos em municipios que se limitam a: adquiriloss : :
REQUE RAMOS, assim,. que, ouvido- o plenário e nos termos da P
te finab do 8 Unico do art. 10h do Regimento Interno desta Casa; seja oficiz
ao Sr «Governador do Estado, solicitando à imediata regulamentago da Lei 2062
de 2l, de Junho de-1952, REQUEREMOS mais que,-sejam remetidas copias deste. Re
querimento à Associação Paulista dos Municipios e ao jornalista Stelio Mache
Loureiro, pedindo que interfiram junto” ao Governo do Estad no sentido de ir
diata regulamentação da lei mencionada, uma vês que os dencminados pequenos
municipios são prejudicados. por ocasião do caâculo para o cumprimento do pre
geito contido no.art. 67 da Carta Politica de São Paulo, : .
” SALA DAS SESSÕES, em 31 de Outubro de 1955
(a) purvãlDãeZarvalho e Silva", o
PONTE DR COR O ORTGINAL, 256
“10 de Março de 19566

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