| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1955 |
| Date | 1955-04-18 |
| Ementa | Seja oficiado ao Deputado Federal Luiz Francisco da Silva Carvalho, congratulação com S. Excia por haver apresentado um projeto de lei estabelecendo normas para o processamento dos Prefeitos que exorbitadas suas funções. |
| native_id | 209743 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
Sr.Presidente da Camara Yunicipal de Pom 6/5 dal sê Considerando auo por este brasil atór existem Prefeitos que. se. “Sulgam ditadores, tanto que o: ex “orbit, em das suas funções, convictos, certanente,ãe que o legislativo municipal tem por “exclusiva função “mi aprov ao dos atos praticados pelo executivo; - e consiserando que esses chetes de comu .s -+ 29 . ' . nas são eleneitos incapazes ãe praticar o regimo- repub canosdemocratico; $ considerando que urge | pôr. um “Paradeir: na nefasta 1 atuação degses "ditadores-mírino”, “Rtgóipênospuvido fo) plenario | e nos termc da parto final do 8: Unico do” art,104, letra nem) do Regi mento interno seja oSiciadt ao Deputado Federal Luiz - Francisco da Silva Carvalho scongratulando-se: com s. Exec -por haver apresentado um projeto de lei estabelecendo” “normas para o.processamento dos” Prefeitos: que: exorbita “das suas: funções;solicifanão aindaide S cExcia,: “que re “queira urgencia na tfanitação do mencionado projeto,po quanto muitas e nuitas conunas se encontram abraços c e, -Problema-Prefeito", CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA? “oo Sala das sesgões,em 18 de. Abrid de. 1€ REGISTRADO. ec livro uia Ae 4 A Como o E ' . = Lde of Durval: Je, Carvalho. e Silva