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← Pompéia (SP)

materia nº 70/1955

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 1955
Date 1955-10-31
EmentaRequer que sejam remetidas cópias deste requerimento á Associação Paulista dos Municípios e ao Jornalista Stelio Loureiro Machado, pedindo que interfiram junto ao Governo do Estado no sentido da imediata regulação da lei mencionada.
native_id209798

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Dceseqeaçd . E e RE OR : E E ind
— auatão neste: Estado. Dota ções
“ditado é á nossa exatorta.
“ gr.Presidente da Camara Municipal de. Pompeia.
ST E o, “A dei estadual nº2. 068, de + qa de De
a zenbro, de: 1952, preceitda que to” imposto. sobre. vendas e ec
signações, pago em qualquer municipio, p exceto. o: aa Capital,
sobre a primeira operação. avele, sujeito, realizada com mer
'cadoria produzida ou fabricada neste Estado, considerar se
“ás para os. efeitos do : art. «67 da Constituição Estadual, arre
ondado no municipio ae origem do produtor.
o: art. go” da lei) citada determi-
“nou. que: o: poder: executivo promovesse | a. sua regulamentação
gradativamente em relação. a cada “produto. -
“Decorridos 18 mêses” da promulgação
da. Lei no Be. 065, fot publicado o Decreto nºpa.366, que: regu
1améntou tão só as. operações realizadas com o car erú,pr
. Dessarte, os: demais produtos venaid
abra e dos municipios de origem, continuaram a: beneficiar. ã
cidades onde se encontram localizadas as grandes. firmas c
* pradôras, pois. [o Imposto que: incide sobre os mesmos: é reco
hião | e injustamente creditado a. aquele que não os , produz
Elevadissima produção de. Pompeia é
“vendida em, 1 Marília, Penapolis e: “Tupan, sem que, todavia, o. x
posto de vendas e consignações cobrado pelo Estado seja é c:
geada
a tatinha. :
Re de Junho de 1952. |
z o. Fesultado dessa injustiça é que Ee) quar
tum devolvido ao nosso » municipio: em. cumprimento ao dispôs!
no art. EA da. Constituição Estadual “tão representa. a metade
daquilo que temos direito.
Pujante é a nossa produção agricola, tanto
Ê que. Pompeia, nesta; Zona, 6 o máior produtor de: amendoim e de
“A lei nº2. 085 | deve, portanto, str imediatane
tes regulamentada: com- “referencia a todos os. produtos, não: SE
“excluindo mesmo a relacionada com. a: venda de dois: para º -
“consumo, pois o: nosso municipio de: na muito vem sendo: serie
“mento Pre judicado com. o recolhimento dos impostos que recé
“em “sobre os mesmos em municipios que se. limitam a adquiri.
“los. cia
ndiif ouvido. o: “plenário e nõs
: termos. “da parte: final: “do g Unico ão artigo 104, do Regimer
é
to Interno desta, Casa, seja, oficiado ao sr. Governador: “do Es
. tado; solicitando” a- imediata regulamentação da: Lei sp, 065,4
RA que, sejam remetidas. copias a
te deqierinento á: Associação. Paulista. dos Municípios e ao
ERA jornalista Stelio Loureiro. Machado, pedindo que: interfiram
junto “ao Governo do Estado no” sentido da: imediata. regulame
tação: da- lei mencionada, uma 'vês que. os denominados pequeno
“o municipios “sãos. prejudicados por acasião do caleuio para fo)
“ cumprimento do: preceito. contido: no: art. 87: da Carta Politie
de São Paulo.
si sala das sessões, em 51 de gutubro de 195

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