| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1955 |
| Date | 1955-10-31 |
| Ementa | Requer que sejam remetidas cópias deste requerimento á Associação Paulista dos Municípios e ao Jornalista Stelio Loureiro Machado, pedindo que interfiram junto ao Governo do Estado no sentido da imediata regulação da lei mencionada. |
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Dceseqeaçd . E e RE OR : E E ind — auatão neste: Estado. Dota ções “ditado é á nossa exatorta. “ gr.Presidente da Camara Municipal de. Pompeia. ST E o, “A dei estadual nº2. 068, de + qa de De a zenbro, de: 1952, preceitda que to” imposto. sobre. vendas e ec signações, pago em qualquer municipio, p exceto. o: aa Capital, sobre a primeira operação. avele, sujeito, realizada com mer 'cadoria produzida ou fabricada neste Estado, considerar se “ás para os. efeitos do : art. «67 da Constituição Estadual, arre ondado no municipio ae origem do produtor. o: art. go” da lei) citada determi- “nou. que: o: poder: executivo promovesse | a. sua regulamentação gradativamente em relação. a cada “produto. - “Decorridos 18 mêses” da promulgação da. Lei no Be. 065, fot publicado o Decreto nºpa.366, que: regu 1améntou tão só as. operações realizadas com o car erú,pr . Dessarte, os: demais produtos venaid abra e dos municipios de origem, continuaram a: beneficiar. ã cidades onde se encontram localizadas as grandes. firmas c * pradôras, pois. [o Imposto que: incide sobre os mesmos: é reco hião | e injustamente creditado a. aquele que não os , produz Elevadissima produção de. Pompeia é “vendida em, 1 Marília, Penapolis e: “Tupan, sem que, todavia, o. x posto de vendas e consignações cobrado pelo Estado seja é c: geada a tatinha. : Re de Junho de 1952. | z o. Fesultado dessa injustiça é que Ee) quar tum devolvido ao nosso » municipio: em. cumprimento ao dispôs! no art. EA da. Constituição Estadual “tão representa. a metade daquilo que temos direito. Pujante é a nossa produção agricola, tanto Ê que. Pompeia, nesta; Zona, 6 o máior produtor de: amendoim e de “A lei nº2. 085 | deve, portanto, str imediatane tes regulamentada: com- “referencia a todos os. produtos, não: SE “excluindo mesmo a relacionada com. a: venda de dois: para º - “consumo, pois o: nosso municipio de: na muito vem sendo: serie “mento Pre judicado com. o recolhimento dos impostos que recé “em “sobre os mesmos em municipios que se. limitam a adquiri. “los. cia ndiif ouvido. o: “plenário e nõs : termos. “da parte: final: “do g Unico ão artigo 104, do Regimer é to Interno desta, Casa, seja, oficiado ao sr. Governador: “do Es . tado; solicitando” a- imediata regulamentação da: Lei sp, 065,4 RA que, sejam remetidas. copias a te deqierinento á: Associação. Paulista. dos Municípios e ao ERA jornalista Stelio Loureiro. Machado, pedindo que: interfiram junto “ao Governo do Estado no” sentido da: imediata. regulame tação: da- lei mencionada, uma 'vês que. os denominados pequeno “o municipios “sãos. prejudicados por acasião do caleuio para fo) “ cumprimento do: preceito. contido: no: art. 87: da Carta Politie de São Paulo. si sala das sessões, em 51 de gutubro de 195