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materia nº 21/1957

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 1957
Date 1957-05-23
EmentaRequer do Sr. Prefeito Municipal informações necessárias, fiscalização municipal de vendas de artigos provenientes da Bolívia, Impostos e taixas municipais.
native_id209833

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

AG Consta sta cidade, insistentemente, da. “existência “de escia
ou camelots", negociando várias qualidades de roupas, alguns dêlos, «
fome es noticias veiculadas, com artigos: contrabandeados da Bolivi:
Se verídicas. tais noticias, constituem “elas atos ilícitos
- tanto administrativa como penalmente falando, de vez que, ao que ps
ce, não são pagos as taxas e impóstos devidos, à União, ao Estado
ao Municipio, o que caracteriza verdadeira sonegação das rendas púb
cas, alén- de criar previlégios inadnissíveis e “indesejaveis.
Dessa fôrma, ouvido o Plenário e dispensadas as formali
des Dime requeiro do Senhor Prefeito Mnicipal, as seguintes
formações com a necessária urgências
1)- Tem coniscinento “a saido municipal, da existên
nesta cidade e no runioi; io, de mascates cm Neemelotoit?
2)- Em caso positivo, tem à fiscalização | municipal conha
mento de que. teis Ro ou "camelots!!, tem. vendido artigos de e
trabando, provenientes da Bolivia? EG “o
3)= Teis mascates ou 'camelots!. têm pago, os respectivos
. póstos. .e “taxas 2
h)= Caso. tenhem pago os impóstos e taxas municipais, quais
os seus nomes, bem como os periodos que efetuaram, tais pagamentos?
trossim, requeiro sejam: enviadas” cópias dêste requerimen
ás' Fazendas Públicas Federal o Est adual, por” intermédio das suas re
pectivas' repartições públicas nesta cidade,
- Sala das Sessões, em 13 de maio o
Vo A Vando
Dr. NELSON ALVES “BA TOS,

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