| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1957 |
| Date | 1957-05-23 |
| Ementa | Requer do Sr. Prefeito Municipal informações necessárias, fiscalização municipal de vendas de artigos provenientes da Bolívia, Impostos e taixas municipais. |
| native_id | 209833 |
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AG Consta sta cidade, insistentemente, da. “existência “de escia ou camelots", negociando várias qualidades de roupas, alguns dêlos, « fome es noticias veiculadas, com artigos: contrabandeados da Bolivi: Se verídicas. tais noticias, constituem “elas atos ilícitos - tanto administrativa como penalmente falando, de vez que, ao que ps ce, não são pagos as taxas e impóstos devidos, à União, ao Estado ao Municipio, o que caracteriza verdadeira sonegação das rendas púb cas, alén- de criar previlégios inadnissíveis e “indesejaveis. Dessa fôrma, ouvido o Plenário e dispensadas as formali des Dime requeiro do Senhor Prefeito Mnicipal, as seguintes formações com a necessária urgências 1)- Tem coniscinento “a saido municipal, da existên nesta cidade e no runioi; io, de mascates cm Neemelotoit? 2)- Em caso positivo, tem à fiscalização | municipal conha mento de que. teis Ro ou "camelots!!, tem. vendido artigos de e trabando, provenientes da Bolivia? EG “o 3)= Teis mascates ou 'camelots!. têm pago, os respectivos . póstos. .e “taxas 2 h)= Caso. tenhem pago os impóstos e taxas municipais, quais os seus nomes, bem como os periodos que efetuaram, tais pagamentos? trossim, requeiro sejam: enviadas” cópias dêste requerimen ás' Fazendas Públicas Federal o Est adual, por” intermédio das suas re pectivas' repartições públicas nesta cidade, - Sala das Sessões, em 13 de maio o Vo A Vando Dr. NELSON ALVES “BA TOS,