| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1960 |
| Date | 1960-07-10 |
| Ementa | Sr. Nelson Alves Bastos, Vereador, vem requerer concessão de 33 dias de licença a partir do dia 17 do corrente até o dia 18 de setembro |
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Exmmo.Snr.Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. Jo6o NELSON ALVES BASTOS, vereador dessa Egrégia Cêma- ra Municipal, pela legenda do P.S.P., do qual é seu lider, ven res- peitosamente requerer a concessão de trinta e três (33) dias de licen- ça, isto é, de 17 do corrente até dia 18 de setembro, p. futuro, na fór- ma do que dispõe o -art.l8 e seu parágrafo 12, do Regimento Interno, Termos em que, P. DEFERIMENTO, *” Pompeia, 16 de agósto de 1 960. Dr. Nelson Alves Bastos, JUSTIFICATIVA: Na legislatura passada, na qual tenbem exercí a - vereança, nesta Edilidade, estava em vigor a Lei nº 1,845, de 27-10-52, que mandava descontar os vencimentos do vereador-funcionário público, Como = tal, meus vencimentos foram descontados, numa média de duas a três ses- sões mensais, como facilmente poderá ser comprovado pelas fôlhas de pagamen- to do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompeia, existentes néste Esta- belecimento de Ensino e na Coletoria Estadual locais, A referida Lei 1.845 - teve sua execução suspensa por fórça da Resolução Nº 306, de 26-12-58, da - Assembléia Legislativa Estadual, No entretanto, por fôrça da Resolução Nº321,. de 21-64-1960, dessa mesma Assembléia Legislativa, foi declarada de nenhum -. efeito a Resolução Nº 306, passando novamente aos descontos dos vencimentos - dos Vereadores-funcionários públicos, nos dias que comparecerem às sessões da Câmara Municipal. Até aí, nãô teria nada de mais, porém, fatos notórios e de dx amplo conhecimento dos Snrs.Vereadores e mesmo de parte dos pompeianos, Te- sultarem no artigo "ENTRE AMIGOS", de autoria de "Josias!!, inserto na "A ÉPO. 64", local, conforme recorte anexo, do dia 10-7-40, tudo me impossibilitan- do, moralmente, ao comparecimento às sessões dessa Edilidede, podendo pairar - dúvidas no espírito dos maldósos e menos avisados que viessem cemprometer a . minha ombridade e a ética parlamentar, apanágios da minha atuação como Verea- dor e cemo político, nessa Cômara e no Hunicípio de Pompeia, Oralmente, justi- ficarei melhor essa minha atitude, tomada com tristeza e desolação. a co QN a Ne cm AT cá e de Podia Ea,