| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Aviso prévio do lançamento do imposto predial e territorial urbano |
| native_id | 212599 |
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fe aee Caia 7//000 val de é Peg npéca E ESTADO DE Z PAULO REQUERIMENTO. No Z/70 E “Sr. Presidente. da Camara Municipal de Pompéia Varios cidadãos, alarmados, nos procura- rem para “saber. se.era verdade que: a. Prefeitura Municipal elevara- - de: cem por conto, o: inpôsto sobre. propriedade. prediol e territo- rial urbana”. é . Parece-nos, afirmamos yque se trata de - — méro boato, pois: o CONTRIBUINTE DEVE SER PREVIAMENTE AVISADO DO LAN. CAMEINTO FELTO, EIS QUE A COBRANÇA SOMENTE. popERk SER BEBTIVADA DE- POIS: DE. DECORRIDOS à Unizo(15)DIAS PARA A INT smposção DO “RECURSO, . o: É isso “que prescreve a Toi Organica . - dos: Municípios: : indi ARt findi O CONTRIBUINTE. SERA. OBRIGADO. ÃO PAGAHENTO DZ — ' uaL TRIBUTO LAI GADO | PELA PRBRÊLTURA, sem prvi “NOTIFICAÇÃO, E nd Aa 5 19-ConisiDiusom. HOTIEICAÇÃO, A ENTREGA DO AVISO DE; Lit CANTO HO DOMICILIO FISCAL DO ConTÍTEUINITE NOS 1 DA LEGISLA TERHOS %o FEDERAL PERTINSHTE JAIDO O cor inroutro. COMUNICAR Á PHEVEITURA SEU DOMICILIO FÓRA DO HUNICIPIO,. consthenaBes se é 1 NOTIFICADO Com. A ERRSSA D DO AVISO POR VIA POSTAL REGISÔRADA, ei 5 oter HUNICIPAL DEvBRA 1 ESTABPEECER CURSO CONTRA O LAN. CAMENTO, ASSEGURADO PRÁZO ININO DEC UINZA DIS PARA SUA - NITERPOS SIÇÃO 4 A CONTAR Da NORTE EsTCAÇãOM, | Cumpre-nos lembrar o fato histórieo, fixando O significado desta comemoração. Tem sido e será sempre na história , no passado, em que fiaveremos de recolher o material necessário para a edificação do futuro. Anezamos para essa mocidade, dan- do-lhes a importancia desse grabalho desenvolvido por aqueles que não somaram sa- crificios e devolveram a nós uma nova .esperança. iluminando o caminho para que nós pudessesos caminhar com segurança e certeza. Pois essa data tem um significado especial: porque pelo exemplo vigoroso de patriotismo que esta data nos afigura poderá pautar os seus “gestos do fut ro%“modeLando em exemplos “tais as línhas de seu dever as formas do seu amor am=Ra” nossa patíia que + é o Brasil. * no :- AO. novirento politico-militar ou, seja a revolução de. março, ãe 1. 964, consti tulummx um dos mais notáveis fatos de vide brasileira da segunda metade do século XX. Ela foi antes de tudo .anti-comunista', impedindo desta: maneira que nós brasi- leiros, fôssemso vítimas de influência de grupos extremistas que, visavam a impla- antação de um sittema de: governo incompotível com nossa tradição história e dignidade do povo brasileiro... Hu Louis forem tqranto ao filino Jd à de muda do E futo