| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1961 |
| Date | 1961-11-13 |
| Ementa | Congratulações |
| native_id | 213616 |
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"Câmara Municipal de Pompé i; Estado de São Paulo EN y Ny oSAe, SrePresidente da, Camara Municipal a Ponpéia, Os Municipios. brasileiros. cas de parabens... mom , Concretizou-se, finalnente, a reforna constitucional, concedendo-. novas fontes de arrecadação. -.. .. Ro Não se ER (DAE ressaltar, de: triunfo facil, “A batalha teve” inicio en, “ol , quando se realizou o Primeiro Cor “so de Vereadores e Prefeitos, SUS Secad iai So -Huita gente, no” “interior,eriticava- tais conelaves, sob o “simplori — ârgumento de que não passavam eles de reuniões” “Inuteis, sdiópenai “Gsas'e sem utilidade pratica, “Agora, porea,tais criticos” 'estão definitivenente: desmpralizanios. “as “téses” “sobre uá nais justa e! “consentanea discriminação” “de zen das que por varios lustres. foren, debatidas nos” “Congressos de” Pr feitos e “Veresãores, Ea Es ser > vitoridgs con: a recente refom da Constitisição Federal. (0) nosso Hunicipio passará dagóra en diante, a, arrecadar nais dit tdos nilhões de cruzeiros. anualmente, independentemente de novo acrescimo nos impostos. e taxas Já existentes. E essa nova fonte de arrecadação result? da transferencia para “Hunicipio do “inposto territorial rural,do imposto de transnissã "inter vivos! ,que' eram cobrados pelo Estado, e das inportencias o a União nos entregará, e “correspondentes a “10% e 15% sobre o tote das arrecadações: dos impostos de consuno e rendas, respectivaneni 0 triunfo, consequentenente, foi espetacular. Mas ele somente. foi possivel ainda este ano porque o Presidente Congresso Nacional,Senador Auto Soares de Moura Andrade, tomou a neo a elevada rnissão de contribuir para dar aos Municipios do Brasil veis ao seu desenvolvimento. recursos de que necessitam eles para a “execução ãe obras indispen- na votação” rapida,e para. muitos igesperada, una vez que ninguen acre- tava que já no exercicio financeiro de 1962 pudessem as Comunas arre- dar esses novos tributos, [o) Senado da: Republica que é Presidido nelo- nador Auró Soares de Noura mgrade; é taças “a 'sud atuação, aprovou - tão sonhada enenda Guaiho tua - ee a qem ma nto sos ES ra os lnicipios, srequerenos que; ouvido rmalidades. Ui) estilo, e ainda de acordo Assinante decisão. tão. favoravel - jo Plenario e dispensadas, as- com. a. parté final do. 5 1º,do- RA tigo E do. Reginento Interno seja. oficiado: ao Senador Auro Soares « ! Moura Andrade, Presidente do Senado, congratulando-se con a decisão - : SeExcia. que possibilitou a inediata Teforna da Carta Politica da — mublicana p parte em que. concedeu novas. micipios do Brasil. . - Sala das 5 /. fontes: de. arrecadação aos-., po Av ui SlÊ 5885 eis de ovezibro